Criação de um grupo de trabalho para revisão da Lei Estadual nº 12.903, de 2008 -  que regra a venda e o licenciamento do comércio varejista de produtos ópticos, e uma força-tarefa formada por órgãos de defesa do consumidor, polícias, Ministério Público e Inmetro para coibir o comércio ilegal e produtos nocivos à saúde, são os encaminhamentos da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, desta quarta-feira, primeiro de novembro.

Parlamentares, representantes de entidades médicas, órgãos públicos e setores ligados ao ramo óptico debateram o tema ‘Os riscos à saúde dos consumidores com a venda de lupas de leitura e os malefícios da utilização de produtos médicos sem prescrição e acompanhamento médico’, liderados pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Thiago Duarte (União).

Comercializados de forma irregular, os chamados “óculos para perto” e lupas fazem parte de um impasse no Judiciário e ainda dependem de julgamento. Também foram objeto de uma proposta de lei apresentada na Casa, com base na livre concorrência, mas que já foi retirada pelo autor, deputado Rodrigo Lorenzoni (PL). Ao falarem, os convidados saudaram iniciativa do parlamentar de retirar o projeto.

Baixa visão

Primeiro a falar, o vice-presidente da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul (Sorigs), Bruno Schneider de Araújo, citou a Constituição federal,  normativas da Anvisa e a lei estadual, dentro do princípio da simetria, sobre a necessidade de prescrição de receita médica para o uso de óculos. “Mais de três mil doenças de baixa visão precisam de correção. Se buscarem a correção com uso de lupas, uma em cada cinco pessoas vai perecer”, esclareceu. A venda de lentes em farmácias, praticada em outros países, “não deve direcionar a nossa legislação”, completou.

 Retinopatia hipertensiva

“Viemos aqui referendar toda a proposição da Sorigs”,   informou Ricardo Martins, diretor executivo  da Associação Médica do RS (Amrigs), entidade que tem 70 anos e abriga mais de 50 especialidades médicas, ao explicar a relação entre doenças cardiovasculares e problemas de visão. “É preocupante. A primeira causa de morte são as doenças cardiovasculares, e 30% da população é hipertensa, sendo que  a retinopatia hipertensiva a mais incidente na população. Quando o paciente chega no oftalmologista com o problema, é ele quem faz o diagnóstico e encaminha para o cardiologista, e não outro médico”, esclareceu. A mesma posição é compartilhada pela representante do Sindicato Médico do RS (Simers), Luciana Mesko.

 Comércio Varejista

Roberto Tenedini, diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Materiais Ópticos (Sindioptica-RS) e André Roncatto, coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos, foram unânimes em afirmar que afora a lei de liberdade econômica, a saúde deve vir em primeiro lugar. Tenedini  levou na audiência um kit de materiais irregulares,  vendidos com selo falsificado do Inmetro.

Roncatto, que é membro da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lembrou que as armações também devem seguir padrões técnicos. “Primeiro caminho é passar por um especialista onde a armação é importante em função do centro ótico da lente. Outro ponto importante, em caso de incêndio, as oficiais não são inflamáveis e as  lentes não viram lanças que possam ferir o olho humano”, sentenciou.

 Poder público

Rosângela Sobieszczanski, da Vigilancia Sanitária  RS, ligada à secretaria da Saúde, disse que todo o trabalho é pautado na legislação. “A liberdade econômica desburocratiza a liberação, mas não exclui os critérios para licenciamento”, esclareceu, informando que a competência para fiscalização do comércio varejista é da vigilância sanitária municipal.

 Participaram André Marchesan, da Promotoria do Consumidor do MPRS; Marcia Moro, do Procon; Rafael Raphaelli, da Defensoria Pública RS; Alexandre Classmann, Conselho Regional de Óptica e Optometria do RS; Marcos Brunstein, da Sorigs e Comandante Nádia, vereadora de Porto Alegre.

 Presentes  os deputados Delegado Zucco (Republicanos),  Airton Artus (PDT) e Joel Wilhelm (PP),  Miguel Rossetto (PT), Cláudio Tatsch (PL), Adolfo Brito (PP) e Edivilson Brum (MDB) e o presidente Dr. Thiago Duarte (União).

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