A audiência pública sobre a privatização do sistema carcerário no Rio Grande do Sul acontecerá no dia 6 de novembro às 14h, na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar da Assembleia Legislativa.

A solicitação foi feita pelos deputados estaduais Luciana Genro (PSOL) e Jeferson Fernandes (PT) e aprovada na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. A audiência tem como objetivo debater a privatização do presídio de Erechim, a primeira parceria público-privada do sistema carcerário no RS.

“Quando o Estado paga a iniciativa privada por número de presos, é a deixa para elevar as taxas de encarceramento que já atingem em especial jovens negros. Para manter o lucro, será preciso presídios cada vez mais lotados e a possibilidade de ressocialização real destes detidos será cada vez menor,” pontuou Luciana Genro.

Um leilão no dia 6 de outubro definiu a concessão a uma empresa privada dos serviços de construção, manutenção e apoio à operação de uma nova penitenciária na cidade de Erechim. Dias depois a empresa foi desclassificada por não cumprir o edital, mas com a oportunidade de apresentar a documentação necessária no prazo. Caso não se consolide, um novo processo licitatório será aberto.

O gabinete da deputada foi procurado por entidades envolvidas com a defesa de direitos da população carcerária, que solicitaram a audiência, questionaram a falta de divulgação e transparência do processo licitatório e as consequências da privatização dos presídios.

Defensores da população carcerária e agentes penitenciários manifestaram preocupação com a privatização, alegando que o modelo proposto pode reduzir as pessoas presas à condição de mercadoria, além de não haver garantias sobre os trabalhadores que deverão atuar nos presídios privatizados, enfraquecendo a atuação da Polícia Penal e o controle do Estado sobre esses estabelecimentos.

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