Na sexta-feira, dia 27 de outubro, junto à Câmara de Vereadores de Mariana Pimentel será realizada mais uma Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, às 11h30.

A pauta será apresentada pelo consultor contábil, Fabrício Falconi, o qual irá explicar as projeções econômico-financeiras em face do cenário orçamentário programado pela administração municipal.

Em agosto passado outra audiência desta feira a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesse sentido tratou do mesmo tema. A comunidade pode participar e avaliar os dados que serão apresentados.

O que é LDO e a LOA?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece as prioridades e metas da administração municipal para o período de um ano. É um instrumento de planejamento assim como o Plano Plurianual - PPA, que estabelece objetivos para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa. A LDO interliga as outras peças orçamentárias, orienta a elaboração da LOA para concretizar o PPA.

O Projeto da LDO deve ser elaborado pela prefeitura em conjunto com os conselhos municipais, encaminhado à Câmara para aprovação, garantida a participação popular por meio de audiência pública.

Já a LOA - A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

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