Delegação de serviços públicos de saneamento básico será tema de audiência da COF, no Poder Legislativo de Camaquã
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo, do Poder Legislativo de Camaquã, Composta pelos Vereadores Prof. Claiton Silva (Presidente), Vítor Azambuja (Vice Presidente) e Vaterson Bônus(Secretário), vem por meio desta CONVOCAÇÃO, convidar todos os membros da sociedade civil organizada, vereadores, membros do Poder Executivo Municipal, associações, servidores públicos e todos os cidadãos com domicílio no Município de Camaquã a participarem de Audiência Pública.
A reunião será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Camaquã, no dia 18 de outubro de 2023, às 16h, para discutir o Projeto de Lei nº 7/2023, que dispõe sobre a delegação da prestação de serviços públicos de saneamento básico por meio de concessões e parcerias público-privadas e sua regulamentação no município de Camaquã-RS e dá outras providências.
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