Na terça-feira, dia 3 de outubro, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, uma iniciativa da deputada Eliana Bayer (Republicanos). A frente tem como objetivo desenvolver ações, projetos e debates para garantir a liberdade religiosa, combater a intolerância e a perseguição religiosa, além de fortalecer o princípio do Estado laico.

A deputada enfatizou que "as liberdades religiosa e de crença são direitos fundamentais consagrados pela Constituição Brasileira de 1988, garantindo a todos os cidadãos o livre exercício de suas crenças e o direito de manifestá-las e exercê-las, seja de forma individual ou coletiva, em público ou no âmbito privado."

Ela destacou ainda que a Constituição assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, bem como a assistência religiosa aos segregados e a objeção de consciência por motivos religiosos.

A liberdade religiosa é um valor universal reconhecido em tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos da OEA.

O Estado tem a responsabilidade de proteger e promover esse direito, uma vez que é essencial para garantir a dignidade humana e a autonomia individual. A laicidade colaborativa brasileira estabelece a separação entre Estado e religião, assegurando igual consideração a todas as manifestações religiosas e promovendo sua colaboração mútua em prol do bem comum.

A criação desta Frente Parlamentar representa um passo importante na construção de uma sociedade mais plural, inclusiva e respeitosa com todas as manifestações religiosas. O evento de lançamento está programado para ocorrer na primeira semana de dezembro. A deputada Eliana Bayer conta com o apoio de todos nessa jornada que visa promover e proteger um dos direitos fundamentais de nossa sociedade: a liberdade religiosa.

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