Em reunião realizada na tarde da quarta-feira, dia 27 de setembro de 2023, no Palácio do Planalto, em Brasília, o governador Eduardo Leite apresentou ao presidente Luís Inácio Lula da Silva uma série de demandas do Rio Grande do Sul junto ao governo federal.

No encontro, Leite agradeceu ao presidente pela atenção dispensada ao Estado durante as inundações do início de setembro. Na ocasião, entregou quatro expedientes com pedidos relacionados a diversos temas, em especial à reconstrução pós-enchentes.

Enxurradas – ajuda às famílias e retomada econômica

» Edição de medida provisória para autorizar e regulamentar linhas de crédito específicas para atender às demandas da população atingida, contemplando as regiões que decretaram situação de calamidade e de emergência. O objetivo é garantir carência e acesso ao crédito, renegociação de dívidas e ampliação de limites, além de linhas de crédito diversificadas para as empresas afetadas.

» Regulamentação e liberação de recursos, com vistas a instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

» Alocação de recursos do Orçamento Geral da União de 2023 para abrigamento temporário das famílias atingidas.

» Inclusão e possível habilitação de todos os municípios gaúchos nos testes pilotos do Cell Broadcast (serviço de alerta).

Durante a audiência, o presidente Lula assinou duas medidas provisórias que tratam de auxílio financeiro às vítimas das enchentes. Leite ressaltou ao presidente a importância do trabalho articulado entre governo do Estado e União, de maneira a viabilizar a reconstrução das cidades mais atingidas pelas enxurradas.

“Estamos trabalhando em comunhão de esforços desde o primeiro momento dessa tragédia e o governo federal tem sido sensível às demandas do Estado. A nossa maior preocupação neste momento é que consigamos restabelecer a normalidade na vida das pessoas, preservando empregos e dando moradia digna a todos que perderam suas casas”, afirmou o governador.

Além das demandas referentes às inundações, Leite entregou pedidos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), à recomposição do Teto MAC (Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/ Complexidade) e ao combate à estiagem.

Em relação ao RRF, o Estado pede que a União avalie a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito por parte do Rio Grande do Sul, além de revisar a meta de superávit primário estabelecida na atual legislação do RRF. O governador solicitou uma flexibilização nesse ponto do texto em função da queda de receita provocada, desde o ano passado, a partir das legislações que reduziram forçadamente alíquotas de ICMS nos estados.
 
Sobre a recomposição do Teto MAC, Leite apresentou ao presidente Lula um estudo realizado pelo governo estadual. A pesquisa aponta um déficit de R$ 331 milhões entre o valor financeiro do Teto MAC e a produção apresentada pelas instituições hospitalares. O governador reivindicou a qualificação do atendimento regional de saúde.

Por fim, Leite entregou a Lula um ofício com pedidos referentes ao enfrentamento à estiagem no Rio Grande do Sul. A principal demanda diz respeito à mitigação, por meio de legislações, dos efeitos socioeconômicos da seca.

Leite solicitou, ainda, que a União proponha uma alteração legislativa para garantir segurança jurídica a empreendimentos de reservação de água em Áreas de Preservação Permanente (APP). A demanda ficaria condicionada a situações como, por exemplo, estados ou regiões que tenham sofrido com estiagens recorrentes (no mínimo 3 anos seguidos) e que essas tenham ocasionado decretos de emergência por parte de seus entes federativos.

Também participaram da reunião o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, os secretários da Casa Civil, Artur Lemos, de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella. Estiveram presentes, ainda, deputados federais da bancada gaúcha.

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