Na sessão da tarde de terça-feira, dia 12 de setembro, foram aprovados cinco dos 12 projetos previsto para serem apreciados em plenário, incluindo o que autoriza a transferência de R$ 20 milhões do orçamento da ALRS para auxiliar o governo do Estado no atendimento aos municípios atingidos pelas enchentes da semana passada.
 
O PR 13 2023, da Mesa Diretora, que autoriza a transferência de crédito do Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa, instituído pela Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu aprovação unânime (51 votos favoráveis).
 
Vilmar Zanchin (MDB) lembrou que, por conta da situação, foi suspensa as sessões da semana passada. O presidente da Casa também relatou visita ao Vale do Taquari, já na quarta-feira (6), quando o ambiente era de destruição, e a reunião feita à tarde, com deputados e representantes de Poderes e órgãos, para definir medidas que poderiam auxiliar os atingidos. "Por decisão unânime da Mesa decidimos repassar esses R$ 20 milhões para o governo prestar socorro às vítimas", afirmou, agradecendo ainda os líderes de bancadas e partidos pelo acordo que agilizou a tramitação do projeto.
 
Luciana Genro (PSOL) parabenizou a ALRS pela agilidade nas medidas para auxiliar os atingidos pelas enchentes. A parlamentar se solidarizou às vítimas, especialmente as que perderam familiares. Ainda defendeu que se debata medidas preventivas e que se aprimore o sistema de gestão dos riscos a que a população está submetida frente aos eventos climáticos.
 
Doação de imóvel

Com 37 votos favoráveis e 5 contrários, foi aprovado o PL 365 2023, doExecutivo, que altera a Lei nº 4.662, de 20 de dezembro de 1963, que autoriza doação de um imóvel à Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul. A matéria trancava a pauta de votações desde 9 de setembro por ter sido enviada em regime de urgência. Uma emenda foi apresentada ao projeto pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), mas não foi apreciada em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência de votação do texto original.
 
Sofia Cavedon (PT) criticou o governo por enviar  o projeto em regime de urgência, não permitindo que ele seja apreciado pelas comissões parlamentares. Sobre a proposta, lembrou que a área a ser alienada à construção imobiliária é de vegetação nativa e que, neste momento dramático em relação a mudanças climáticas em que vivemos no RS, esse debate merece mais tempo. Solicitou ao governo a retirada da urgência do projeto.
 
Delegada Nadine (PSDB) registrou a presença de representantes da Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sus acompanhando a votação. Defendeu a aprovação do projeto que é, segundo a parlamentar, não do governo, mas da entidade. Ela ainda falou das ações realizadas pela instituição e destacou que o projeto autoriza a transação imobiliária e não obriga que ela seja realizada.  
 
Frederico Antunes (PP) respondeu a críticas dos parlamentares da oposição lembrando que nunca houve governo que mandasse tantos projetos com regime de urgência como os do PT e que a proposta chegou à Casa no começo de agosto e não viu solicitação em nenhuma comissão para discutir o tema.
 
Também se manifestaram Pepe Vargas (PT), Matheus Gomes (PSOL), Jeferson Fernandes (PT), Luciana Genro (PSOL), Professor Bonatto (PSDB), Laura Sito (PT), Miguel Rossetto (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB) e Professor Cláudio Branchieri (Podemos).
 
Professor do Amanhã

Também tramitando em regime de urgência e trancando a pauta desde 9 de setembro, o PL 366 2023, do Executivo, que institui o Programa Professor do Amanhã, com o objetivo de formar docentes em áreas estratégicas para o fortalecimento da Educação Básica no Estado do RS, foi aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis). Nenhuma das dezesseis emendas, apresentadas por  Rafael Braga (MDB), Felipe Camozzato (Novo), Rodrigo Lorenzoni (PL), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Luciana Genro (PSOL), foi apreciada, pois oito foram retiradas por seus autores e as demais ficaram prejudicadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo para preferência de votação do texto original.

Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é a formação de docentes em cursos superiores de licenciatura de acordo com a Base Nacional Comum de Formação Inicial e a Base Nacional Comum Curricular. Para tanto, serão adquiridas vagas em cursos de graduação em licenciatura de Instituições Comunitárias de Educação Superior, selecionadas por edital, além do pagamento de bolsas permanência aos estudantes selecionados para as vagas nessas instituições.
 
Jeferson Fernandes (PT) disse que o projeto é importante por dois aspectos: a possível amenização do problema em torno da formação de professores da Educação Básica e auxiliar na sobrevivência das universidades comunitárias. Destacou ainda o processo de crise das universidades comunitárias, que teria começado em 2015. Manifestou voto favorável ao projeto e defendeu emenda apresentada por sua bancada, defendendo que a gestão do programa seja feita pela Secretaria de Educação e não pelo Gabinete do Vice-governador, como consta no projeto.
 
Luciana Genro (PSOL) avaliou que é importante essa iniciativa de investir na formação de professores s professoras, mas que a proposta que o governo apresenta não vai solucionar o problema da falta de professores, apenas ajudar, o mesmo valendo em relação à crise das universidades comunitárias. Sobre o "apagão de professores", acusou o governador Eduardo Leite de ser o principal responsável ao aprovar os projetos que acabaram destruindo a carreira do magistério estadual. Defendeu ainda emendas apresentadas por sua bancada.
 
Felipe Camozzato (Novo) manifestou voto favorável à iniciativa, pois ela colabora com a formação continuada de professores. Disse que apenas uma reforma na estrutura das escolas não vai melhorar a qualidade de ensino no RS e sim a reforma no ensino e na metodologia da aprendizagem. Também  defendeu a aprovação de sua emenda.
 
Também se pronunciaram Sofia Cavedon (PT), Laura Sito (PT), Issur Koch (PP), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Rodrigo Lorenzoni (PL), Rafael Braga (MDB) e Pepe Vargas (PT), Professor Bonatto (PSDB).  
 
Sessões no Memorial

Com 47 votos favoráveis e 2 contrários, foi aprovado o PR 12 2023, da Mesa Diretora, que prorroga, até outubro de 2023, a realização de sessões do Plenário da Assembleia Legislativa no Memorial do Legislativo.
 
Operação de crédito

Ainda foi aprovado, com 44 votos favoráveis e 1 contrário, o PL 382 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 15.878, de 19 de julho de 2022, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.

Votação adiada

Por falta de quórum, confirmada após verificação solicitada pelo deputado Aloísio Classmann (União), os demais projetos na Ordem do Dia de hoje tiveram sua votação postergada para a sessão da próxima terça-feira (19). Além deles, há outros dois definidos pelos líderes para a próxima sessão deliberativa.

WHATSAPP - Cadastre-se no Grupo de Notícias do Portal de Camaquã e receba novas informações todo o dia. Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.  
 
TELEGRAM - Cadastre-se no Grupo de Notícias do Portal de Camaquã e receba novas informações todo o dia. Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link. 

INSTAGRAM – Cadastre-se no canal do Portal de Camaquã e acompanhe as notícias em tempo real. Para seguir o Portal de Camaquã clique neste link