Na terça-feira, dia 22 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizará um mutirão de atendimentos com foco no registro de paternidade e vagas em creche. O evento faz parte do projeto “Meu Pai Tem Nome”, e acontecerá das 10h às 16h, na Associação Maria da Glória, na rua Santa Tereza, 681, Casa 89, no Morro da Cruz, Porto Alegre.

Na ação, promovida pelo Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NUDECA) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos das Famílias (NUDEFAM), serão atendidas demandas de reconhecimento de paternidade, acordos para exame de DNA de crianças e adolescentes que não tenham pai registrado, conciliações na área de família (guarda, convivência paterna e alimentos), além de vagas em escolas de educação infantil.

Meu Pai Tem Nome

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) realiza, desde 2022, a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que visa reduzir o número de casos de crianças sem registro paterno.

Com o apoio das Defensorias Públicas Estaduais, são realizadas ações para reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à garantia do direito à filiação.

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), houve uma constante evolução no percentual de crianças registradas com “pai ausente”, passando de 5,5% em 2018 para 6,9% em 2023 (considerando somente o primeiro semestre do ano). Os números ainda revelam uma média de 470 bebês registrados por dia sem o nome do pai.

Quais documentos levar?

Registro de paternidade:

• RG/CPF dos pais/responsável

• Comprovante de residência

• Comprovante de renda familiar

• Certidão de nascimento da criança/adolescente

Vagas em creche:

• Certidão de nascimento da criança

• RG ou documento de identificação do responsável legal

• Comprovante de residência em nome do responsável legal – se o documento estiver em nome de terceiro, levar junto declaração de residência e RG do titular da conta

• Carteira de trabalho do responsável legal com os dados pessoais e informações do último emprego ou declaração de desemprego ou declaração de autônomo (nesse caso, assinada por três testemunhas)

• Comprovante de inscrição na Secretaria de Educação, se tiver

• Nome e endereço da creche pública de interesse

• Três orçamentos de creches particulares credenciadas na SMED, com valor do turno integral, intermediário e meio turno, em documento oficial da creche com CNJP e assinatura. As creches precisam ficar até 2km de distância da residência ou do local de trabalho do responsável legal

• Comprovante de inscrição ou recebimento do Bolsa Família, se tiver

Serviço:

O quê? Mutirão de atendimentos com foco em registro de paternidade e vagas em creche

Quando? 22 de agosto, das 10h às 16h

Onde? Associação Maria da Glória, na rua Santa Tereza, 681, Casa 89, no Morro da Cruz, Porto Alegre

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