O quilombo Picada das Vassouras/Quebra-Canga teve seu território de 86,1 hectares reconhecido através de portaria do Incra publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 21 de junho de 2023. Na área, localizada no município de Caçapava do Sul (RS), vivem 14 famílias descendentes de ex-escravos.  

As terras foram herdadas da família Mariano – dona, no século XIX, de grandes extensões na localidade hoje denominada Rio Bonito. O território reconhecido pela portaria abrange dois núcleos, o Picada das Vassouras (66,5 hectares) e o Quebra-Canga (19,6 hectares), que compartilham relatos idênticos de memória histórica, identidade étnica, sociabilidade acentuada, parentesco, implicando inclusive na herança comum de uma gleba, além da proximidade geográfica. 

A descendência e a possibilidade de recuperar terras historicamente ocupadas uniu a comunidade em busca pela regularização fundiária do território. "A geração de hoje ficou sem nada. Agora, está tendo a oportunidade de resgatar o que era seu por um direito histórico que os ancestrais não tiveram", argumenta José Alexandre Trindade. 

Ele acompanha a mobilização do grupo desde 2003, quando iniciaram os movimentos pela consolidação do quilombo. Primeiro, as famílias se organizaram como associação de pequenos produtores rurais por conta do cultivo de hortaliças e criação animal. Em 2006, obtiveram a Certidão de Autorreconhecimento da Fundação Cultural Palmares. 

No ano seguinte, abriram o processo administrativo no Incra para regularizar o território quilombola. "Foi a maneira de garantir o espaço territorial da comunidade, porque as famílias dependem da produção agrícola para seu autossustento", justifica Trindade. 

Titulação – O reconhecimento do território é uma importante etapa do processo de titulação. Acontece após a realização de diversos estudos e levantamentos, publicados na forma do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), e da análise de contestações apresentadas a este relatório. A próxima etapa é a decretação de desapropriação de áreas incidentes no território e a titulação definitiva em nome da associação da comunidade quilombola. 

Esta é a terceira Portaria de Reconhecimento de territórios quilombolas no RS publicada pelo Incra este ano – as outras são Costa da Lagoa, em Capivari do Sul e Quadra, em Encruzilhada do Sul.  Há seis anos a autarquia não reconhecia territórios quilombolas no estado: o último foi o da comunidade de Palmas, em Bagé, em 2017.  
  

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