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Projeto prevê placa com QR Code de obras públicas, executadas pelo município ou por empresas terceirizadas

A proposta é de autoria do vereador Gilson Padeiro
14/04/2023 Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre - Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei estabelecendo que a Prefeitura disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas pelo município ou por empresas terceirizadas. A proposta é de autoria do vereador Gilson Padeiro (PSDB).

O projeto prevê que o QR Code deverá ser disponibilizado nas placas indicativas de obras públicas em tamanho e localização visíveis  e de fácil acesso à população, permitindo a leitura por meio de dispositivos móveis. O QR Code direcionará o cidadão para página específica no site da Prefeitura, no qual serão disponibilizadas informações sobre a obra, como nome, objeto, investimento e cronograma.

"A proposição tem por escopo contribuir para que a gestão pública se aproxime ainda mais dos cidadãos, ao aumentar a transparência dos seus atos com a divulgação de forma acessível. O acesso público aos dados detalhados permite ao cidadão verificar como e em que estão sendo gastos os recursos disponibilizados sem necessidade de passar por inúmeros caminhos até chegar à informação almejada", explica o autor do projeto.

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