CCJ reuniu-se para deliberar os projetos que estabelecem o piso salarial do magistério, em Camaquã
Na manhã desta quarta-feira, dia 23 de novembro, às 8h30min, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, composta pelo presidente Renato Cabeleireiro (PSDB), vice-presidente Eva Rosi (PSDB), e pelo secretário Vítor Azambuja (Progressistas), reuniu-se na Sala das Comissões do Poder Legislativo. Na oportunidade foram discutidas e deliberadas pela Comissão as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 76/2022, que “Estabelece o piso salarial do magistério para ocupantes de emprego público para o ano de 2022, alterando o disposto no anexo I da Lei Municipal 2.343 de 30 de dezembro de 2019”. A matéria que estava sob a Relatoria da vereadora Eva Rosi que emitiu voto favorável ao projeto e que foi acompanhado pelos demais dos membros da Comissão;
Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, que “Estabelece o piso salarial do magistério para o ano de 2022, alterando o disposto nos anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 39 de 30 de dezembro de 2019”. A matéria que estava sob a Relatoria da vereadora Eva Rosi que emitiu voto favorável ao projeto e que foi acompanhado pelos demais dos membros da Comissão.
Os Projetos de Lei seguem agora para a Comissão de Orçamento e Comissão de Educação para análise. Presentes os vereadores Renato Cabeleireiro e Vítor Azambuja e a vereadora Eva Rosi, além de assessores. Conforme o disposto no § 3º, art. 70 do Regimento Interno, às reuniões das Comissões são públicas.
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