Através de Ações Civis Públicas, a Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) garantiu passe livre nos ônibus no 1° turno das eleições em diversas cidades gaúchas. Porto Alegre, Canoas, Pelotas e Santa Maria, considerados os maiores colégios eleitorais, tiveram ônibus de graça em razão de decisões judiciais decorrentes dos pedidos da DPE/RS.

Em Caxias do Sul, que também é um dos maiores colégios eleitorais, não foi preciso atuação da Defensoria, pois o passe livre ocorreu por decreto municipal. Para o segundo turno, o passe livre está garantido nessas cinco cidades.

No entanto, o trabalho da DPE/RS para que todos e todas tenham o direito de exercer o direito ao voto segue. Em Gravataí e Rio Grande o passe livre está assegurado por decisões judiciais graças ao trabalho da Instituição. O mesmo ocorrerá em Sapucaia do Sul, onde o judiciário atendeu pedido da Defensoria na manhã da sexta-feira, dia 28.

Ações semelhantes foram ajuizadas e aguardam decisões nas cidades de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo e Cachoeira do Sul. A judicialização foi necessária diante da negativa desses municípios em atender às Recomendações para que fosse garantida a isenção tarifária nos ônibus no próximo domingo.

Por outro lado, atendendo à Recomendação da Defensoria Pública e considerando a crise econômica que afeta a população brasileira, o Município de Cachoeirinha publicou o Decreto 7.541/22, autorizando a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo pelos eleitores no dia 30 de outubro.

De forma extrajudicial, os municípios de Passo Fundo e Bagé também atenderam Recomendação da DPE/RS e garantiram passe livre no domingo.

A Instituição reafirma seu compromisso com o dever constitucional de atuar como expressão e instrumento do regime democrático, assegurando que permanecerá lutando, em todos os graus, de forma judicial e extrajudicial, para assegurar os direitos individuais e coletivos dos necessitados.

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