A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo, realizou audiência pública, na quarta-feira, dia 28 de agosto, às 14h, no plenário do Poder Legislativo. 

Na ocasião, foi abordado o Projeto de Lei n° 59/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Camaquã, para o Exercício Financeiro de 2020.  

Dados apresentados

Na audiência pública, a contadora da Câmara Municipal, Neli Wienke Isquierdo, fez explanação sobre a LDO 2020. Foram apresentados os dados dos Programas e Ações do Governo projetados para o próximo ano. 

Além disso, a servidora pontuou anexos que faltaram no projeto da LDO para o próximo ano, os quais deverão ser remetidos para a Câmara Municipal, pela administração municipal.

Conforme Neli, “o que foi apresentado na Audiência Pública são as diretrizes orçamentárias que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2020. Todos os Projetos de Lei Orçamentários são de iniciativa do Poder Executivo e são apreciados e aprovados pelo Poder Legislativo. A audiência pública é parte desse andamento”, explica.

Há uma hierarquia integrada de Leis no sistema orçamentário brasileiro: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas elas, de maneira interdependente, regem a gestão dos recursos públicos nos municípios e nas demais esferas de poder. 

O PPA abrange um ciclo de quatro anos e constitui um plano estratégico de médio prazo, já a LDO e a LOA têm ciclos de abrangência anuais e se referem aos objetivos operacionais do orçamento municipal.

Estimativa da LDO 2020

Os valores relacionados abaixo estão vinculados aos programas de governo, apontados como prioritários pela administração municipal, que deverão ser executados no Município. 

Estimativa de arrecadação municipal de receitas - 2020

Valor estimado - R$ 187.900.000 / 100% do orçamento

Gastos obrigatórios:

Recursos para a Educação – R$ 50.967.000 / 27,12% do orçamento

Recursos para a Saúde – R$ 26.565.000 / 14,14% do orçamento

Recursos do Fundo de Aposentadoria – R$ 24.500.000 / 13,04% do orçamento

Encargos gerais – Amortização de dívidas – R$ 18.930.000 / 10,07% do orçamento

Totais: R$ 110.962.000 / 64% do orçamento

Recursos para demais gastos com manutenção; pessoal; investimento – R$ 76.938.000 / 36% do orçamento

Além de servidores e assessores dos poderes Legislativo e Executivo, participaram da atividade o vereador Marco Longaray (PT), Ilson Meireles (P) e Nica Puschnerat (PDT). Representantes do Setor de Contabilidade e da Secretaria Municipal da Fazenda de Camaquã não participaram da audiência pública. 

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Claudinho Abreu (MDB), o vice-presidente  é o vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o secretário é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).

Porém, na audiência desta quarta-feira (28) o vereador Marcelinho (PSB) assumiu como secretário e substituiu o vereador Paulinho Bicicletas, que não pode comparecer. Além dele, o vereador e atual presidente da Comissão de Orçamento, Claudinho de Abreu, não participou por causa de tratamento médico. Sendo assim, a reunião foi conduzida pelo vereador Mozart Pielechowski.