Em audiência pública realizada na manhã da quinta-feira, dia 18 de novembro de 2021, pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputados e representantes de servidores públicos e segurados do IPE Saúde discutiram a situação da autarquia e acusaram o governo de promover o seu desmonte.

Como encaminhamento, a proponente do debate, deputada Sofia Cavedon (PT), sugeriu que se agendasse uma reunião com a Casa Civil a fim de exigir o cumprimento do Art. 28 da Lei nº 15.144/2018, que determina que Estado cubra eventuais insuficiências financeiras do Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS) até o limite do valor dos imóveis transferidos deste para o ente estadual.

A deputada também solicitou que o Conselho de Administração do IPE encaminhasse à comissão mais informações relativas aos R$ 400 milhões que, no seu entendimento, seriam devidos pelo governo, ainda que este não o reconhecesse, bem como o plano de reestruturação da autarquia que estaria sendo elaborado. Ela ainda comunicou que as denúncias de cobranças particulares indevidas às famílias por procedimentos médicos que deveriam ter sido solicitados ao IPE, seriam levadas ao Ministério Público.

O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do Rio Grande do Sul, Filipe Leiria, considerou dois problemas estruturais principais no IPE Saúde: primeiro, o fato de servir como variável de ajuste do caixa-único do Estado, representando uma fonte de recursos para o Tesouro; e, segundo, o de que se financiava a partir de receitas correntes, os salários dos servidores, em sua maioria professores e brigadianos, que, por sua vez, não tinham recomposição há mais de sete anos. “Por isso, precisamos falar de fontes alternativas de financiamento”, considerou, lembrando o patrimônio imobiliário do IPE, que havia deixado de contar como tal.

Lembrou que estavam falando de vidas e não de números, citando o caso de colega que estava hospitalizado e descobriu no momento da cirurgia que não havia cirurgiões cardíacos credenciados pelo IPE para atendê-lo.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e conselheira do Conselho de Administração do IPE Saúde, Katia Terraciano Moraes disse que a negligência do governo com o IPE Saúde vinha se refletindo de maneira muito cruel nos segurados e que se vivia um momento atípico em que os princípios de ética eram rasgados, não só por governantes, mas também por fornecedores, referindo-se aos aumentos abusivos que se davam enquanto os servidores permaneciam sem reajuste.

Ela ainda criticou o uso político do IPE Saúde, que, em três anos, já havia tido três presidentes, lamentando a perda de espaço dos servidores.

Quanto à avaliação dos imóveis dos quais o governo teria se apropriado, disse que estavam defasadas e precisariam que ser refeitas. Disse ainda que no interior do estado, os imóveis foram sendo sucateados propositalmente até que os últimos servidores fossem obrigados a deixá-los. “Havia a intenção de que o interior morresse de inanição”, considerou.

Como iniciativa criada para contornar o problema, citou o projeto “Facilitadores”, que vinha habilitando pessoas de direito público a resolverem questões dos segurados.

O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, reforçou as críticas ao tratamento dado pelo governo ao IPE Saúde, salientando que a intenção era esvaziá-lo e prepará-lo para a privatização. “É um descaso programado”, avaliou. Também da Fessergs, Márcia Trindade lembrou que em momentos anteriores da história do IPE tinham conseguido reverter decisões por estarem presentes nos espaços de decisão, o que não acontecia agora. Disse que a Assembleia Legislativa havia promovido essa situação e que poderia revertê-la.

Apontando a necessidade de se buscarem soluções, Ives Leite, da Federação das Associações dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul e do Conselho de Administração do IPE Saúde, lembrou que o governo tinha um projeto de loteria do Estado e questionou se não poderia ser destinada parte dos recursos para o IPE Saúde e o IPE Previdência. Já em relação aos repasses do governo necessários em caso de déficit, disse que o Estado tinha que cumprir suas obrigações e pagar o que devia e que era absurdo exigir do credor um programa para receber o que lhe era devido.

O diretor-presidente do Ipe Saúde, Júlio César Ruivo, disse que concordava com as falas dos que o haviam antecedido, mas que a boa notícia era que tinham um plano de reestruturação que estava sendo elaborado. Disse que havia um equilíbrio até março do ano passado, mas que a pandemia alterou completamente o quadro e que era muito difícil manter um serviço de saúde com uma receita fixa e despesas que se multiplicavam. “Não há gestão que aguente isso”, disse. “A gente sabe o que arrecada, mas nunca sabe o quanto vai gastar”.

Segundo ele, de janeiro a setembro de 2021 comparado com o mesmo período do ano anterior, verificaram despesas adicionais de R$ 453 milhões decorrentes da pandemia. Disse terem recebido R$ 49 milhões do governo no final do mês passado e estariam para receber outros R$ 49 milhões, mas que havia um acumulado de R$ 400 milhões que entendiam dever receber, mas que a Fazenda não reconhecia.

O presidente do Conselho de Administração do IPE Saúde, João Ricardo Costa, lamentou a mentalidade predominante na classe política atual em favor da venda do patrimônio público à iniciativa privada, e o vice-presidente do CPERS/Sindicato, Edson Rodrigues Garcia, reiterou as dificuldades vividas pelos profissionais da educação, que, segundo ele, vinham adoecendo mais e recebendo menos.

Parlamentares

Além da deputada Sofia, que conduziu a audiência, acompanharam a discussão os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Faisal Karam (PSDB). Jeferson pronunciou-se no início dos trabalhos considerando que era uma preocupação dos parlamentares a situação do IPE Saúde, uma vez que recebiam muitas reclamações da população, especialmente no interior do estado.

Faisal disse que o fato de pertencer à base do governo não o faria se furtar de dizer o que pensava e que a situação do IPE vinha de um processo que se acentuara ao longo dos anos e que o pós-pandemia traria ainda mais dificuldades. Citou sua participação na CPI dos Medicamentos para registrar os aumentos abusivos verificados no período, quando o preço de um determinado medicamento havia passado de R$ 13 em 2019 para R$ 45 hoje, tendo chegado a custar mais de R$ 100. 

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