A Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores de Camaquã o Projeto de Lei nº 52 de 2021, lido no expediente da 32ª Sessão Ordinária. 

Através desse projeto, o Poder Executivo solicita autorização legislativa para conceder o uso de área pública municipal destinada à construção de uma quadra esportiva para a modalidade Futebol Society, com medidas e padrões oficiais, que permita a expansão, qualificação e realização de competições esportivas no âmbito municipal, regional, estadual, nacional e intermunicipal. 

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A concessão ( de uma área medindo 55m x 35m, localizada no Centro Municipal de Esportes Wadislau Niemxeski, mediante procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública ) contribui para o fomento de práticas esportivas, as quais são essenciais para a melhor qualidade de vida e laser de toda a comunidade.  

A concessão de uso será onerosa e com prazo de até vinte anos, podendo ser realizada  com  exigência  ou  não  de  prévia execução de obra pública.

Após a leitura, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, que fará a análise da legalidade e constitucionalidade