A proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), no formato em que foi apresentada no Congresso Nacional, tem recebido críticas por parte dos parlamentares. O deputado federal Márcio Biolchi (MDB-RS) alertou para os riscos ao setor produtivo e a milhões de brasileiros se ela for votada “a toque de caixa, sem o devido debate”.

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Entre as principais preocupações em relação ao projeto, Biolchi cita o fim do desconto simplificado para a classe média, que deve onerar a renda da população. Também reprovou a elevação da alíquota de 34% de tributos sobre a renda da pessoa jurídica (25% de IRPJ + 9% de CSLL) para uma alíquota composta de 43,2% com a adição da tributação de dividendos. Segundo o emedebista, há um risco de que o projeto traga mais burocracia e complexidade ao sistema tributário.

“O Brasil precisa promover justiça em relação à tabela do Imposto de Renda, defasada há muitos anos, mas não dessa forma. Não podemos deixar que avance uma proposta que, no fundo, prejudicará o desenvolvimento, afastando investidores e onerando boa parte da população”, pontuou. Na avaliação do parlamentar, o projeto é especialmente negativo neste momento, em que é necessária uma retomada econômica que estimule a geração de empregos.

A exemplo das principais entidades do setor produtivo nacional, o deputado defendeu que seja criada uma comissão especial para debater o assunto de forma mais ampla. “O Brasil tem pressa, mas se a proposta não é boa, é nosso dever trabalhar para ajustá-la. Esse é um tema que precisa de amplo diálogo, envolvendo o setor produtivo.” Biolchi também defendeu que o Congresso analise outras iniciativas que ajudarão a reduzir o custo da máquina pública e a equilibrar as contas públicas — a exemplo da Reforma Administrativa.

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