Buscando garantir a redução dos valores de pedágios da Ecosul, nas rodovias BR 116 e BR 392, os deputados Marcus Vinícius de Almeida (PP) e Afonso Hamm (PP) reuniram-se, na quarta-feira, dia 16 de junho, no Tribunal de Contas da União, em Brasília, com o ministro Augusto Nardes.

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Em 2020, o TCU publicou acórdão apontando uma arrecadação excedente pela concessionária que pode gerar  prejuízos aos motoristas na ordem de R$ 804 milhões, até o final do contrato em 2026. 

O órgão determinou que a Agência Nacional de Transporte Terrestre provocasse a adequação reduzindo as tarifas. Contudo, a ANTT discordando da decisão ingressou com recurso de embargo declaratório, protelando o cumprimento da medida.

Desde então o processo segue sem movimento, ampliando o sentimento de revolta entre os usuários das estradas. De acordo com Marcus Vinícius a agência está ciente dos apontamentos, mas não enxerga  prejuízos ou sobrepreço. “Os recursos apresentados estão postergando uma definição efetiva sobre a redução do valor dos pedágios. Temos convicção que após julgamento dos Embargos de Declaração as tarifas serão reduzidas para patamares racionais”, aponta.  

Os parlamentares reforçaram a necessidade de julgamento do recurso. A celeridade no desfecho encerraria a insegurança jurídica que existe hoje.

Na visão de Afonso Hamm, o TCU deve manter sua decisão, agindo com coerência  técnica. “Os apontamentos são claros. A ANTT, mesmo que tenha o papel de garantir o cumprimento do contrato, não poderia descuidar dos usuários. Este recurso protocolado agrava uma injustiça com os motoristas”, afirma.

Em abril, a concessionária Ecosul iniciou um movimento para prorrogar seus contratos de concessão, dispondo-se a executar obras e reduzir os valores nas cancelas. Mas em contrapartida, apresentava a intenção na construção de mais duas praças de cobrança entre Camaquã e Porto Alegre. Na ocasião, o deputado estadual Marcus Vinícius classificou como “juridicamente inviável e economicamente injusta” a ideia da concessionária.

Segundo Marcus Vinícius, a perspectiva de que a empresa se mantenha operando é motivo de insatisfação perante lideranças políticas da região e setores ligados à produção e transportes. “Em mais de vinte anos a empresa não fez obras significativas e prestou um serviço insatisfatório. O alto valor dos seus pedágios potencializou o empobrecimento da Metade Sul, tornando a região pouco atrativa para se empreender”, destaca o deputado estadual.

Ao final do encontro, Afonso Hamm protocolou no TCU um pedido de parecer sobre a legalidade da hipótese de prorrogação do contrato, cogitada pela Ecosul. “Com a manifestação da Côrte de Contas esgota-se as especulações a respeito da manutenção de uma empresa que está operando de maneira pouco producente. No caso de ser inviável a prorrogação contratual, o Ministério da Infraestrutura já poderá preparar novo processo de concessão, adequando os serviços”.