O governador Eduardo Leite participou, na tarde da quinta-feira, dia 29 de abril de 2021, da abertura do seminário Causa Animal: legislação e políticas públicas protetivas municipais, organizado pela Assembleia Legislativa.

Durante o encontro, realizado em formato híbrido, houve a promulgação simbólica da lei que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado, cujo projeto enviado pelo Executivo partiu de projeto do presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza, para proibir as corridas de cães no Rio Grande do Sul.

“A preocupação com a causa animal não é de hoje nem deste governo especificamente, mas ela ganhou eco na nossa gestão, a partir da mobilização de muitos grupos que defendem os direitos dos animais. Por isso, a partir da iniciativa do deputado Gabriel Souza e na esteira do nosso novo Código Ambiental, agora o RS tem, mais do que um decreto, que poderia ser revogado a qualquer momento, uma lei que consolida a legislação relativa à proteção aos animais, que é perene e chancelada pelo Poder Legislativo, que aprovou o projeto por unanimidade”, destacou Leite.

O seminário Causa Animal contou com a participação de especialistas para debater políticas públicas no âmbito municipal até sexta-feira, dia 30. O evento também integra as ações do Parlamento pelo Abril Laranja, mês de conscientização para a defesa dos animais.

“O parlamento não pode agir de forma desconectada das demandas da sociedade. E os direitos dos animais representam uma das mais importantes da atualidade”, disse o deputado Gabriel Souza, que é médico-veterinário.

Na cerimônia de abertura também foi lançada a cartilha Eu Sou Amigo dos Animais e assinado pelo governador e pelo presidente da Assembleia o termo de cooperação entre o Executivo e o Legislativo que vai garantir a distribuição de 4 mil unidades da cartilha às séries iniciais das escolas estaduais.

O seminário Causa Animal, promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com a União de Vereadores do Rio Grande do Sul, é voltado a lideranças municipais e tem como propósito estimular a adoção de políticas públicas para assegurar os direitos dos animais. Aspectos jurídicos do direito animal, políticas públicas para os animais e educação animalista estão entre os temas que serão tratados por especialistas de diversas áreas no decorrer da tarde.

O evento, que vai até as 18h, é transmitido ao vivo pela TVAL (canal aberto 11.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx).