A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou na 30ª Sessão Extraordinária, que ocorreu no dia 18 de dezembro, 96 Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 54 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021.

No total, 1,2 % da receita corrente líquida municipal é destinado às Emendas Impositivas. Todo esse valor deve ser dividido, de maneira proporcional entre os parlamentares, e repassado para que os vereadores destinem os recursos para projetos e ações de instituições do município. No entanto, no mínimo metade do valor deve obrigatoriamente ser destinada exclusivamente para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), podendo a outra metade ser repassada para ações de outras áreas.

Em 2020 há previsão de R$ 2.026.896,00 para ser aplicado em Emendas Impositivas. Na prática, cada parlamentar tem R$ 135.126,40 em Emendas.

Confira a relação de Emendas Impositivas por vereador:

Vereadora Nica (PSDB)

Emenda nº35/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 3.863,00 para a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Camaquã (APADA/ AAADAC) para custear os serviços de assistente social.

Emenda nº36/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 11.000,00 para o Centro de Recuperação El Shaday para que seja construído um prédio que será usado como marcenaria.

Emenda nº 37/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 6.000,00 para as atividades da Associação Beneficente em Prol da Infância e da Juventude (Abinjuv).

Emenda nº 39/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 46.700,00 para a EMEF Marina de Godoy Netto, para aquisição de condicionadores de ar para salas de aula e refeitório.

Emenda nº40/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 67.563,00 para a ampliação do Posto de Saúde Washington Brose/ Posto Três Bairros, valor destinado a construção de duas salas novas para que o posto possa oferecer o serviço de odontologia e vacinação.

Vereador Ronaldinho Renocar (Progressistas)

Emenda Impositiva nº2/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 6.000,00 ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro) para aquisição de materiais de seguranças necessários em apoio ao combate ao crime.

Emenda Impositiva nº 3/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 8.563,20 a Associação dos Pais e Amigos Dos Excepcionais de Camaquã (APAE) para aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e tintas para manutenção do prédio.

Emenda Impositiva nº 4/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 67.563,20 a Secretaria Municipal de Saúde para custeio de exames de imagens de alta e baixa complexidade, exames laboratoriais, a serem realizados em clínicas especializadas e hospitais de acordo com a necessidade dos pacientes.

Emenda Impositiva nº5/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 8.000,00 a Associação Beneficente em prol da Infância e Juventude (Abinjuv) para apoiar as ações da entidade.

Emenda Impositiva nº6/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 8.000,00 a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPECAN) com o objetivo de adquirir materiais para manutenção do prédio da entidade.

 Emenda Impositiva nº7/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 10.000,00 ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Camaquã para ajudar no custeio dos serviços técnicos, dos profissionais, instrutores, coreógrafos e músicos.

Emenda Impositiva nº8/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 10.000,00 ao CTG Sentinela Farroupilha para ajudar no custeio dos serviços técnicos, instrutores, coreógrafos e músicos.

Emenda Impositiva nº9/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 10.000,00 ao Grupo de Folclore Os Guapos de Camaquã para auxiliar no custeio dos serviços técnicos, instrutores, coreógrafos e músicos.

Emenda Impositiva nº10/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 7.000,00 a Associação de Moradores do Bairro Cohab para auxiliar na manutenção do prédio do Clube Cohab, bem como o banheiro do campo de futebol, com a aquisição de materiais elétricos e hidráulicos.

Vereador Mano Martins (DEM)

Emenda Modificativa nº 70/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 67.563,20 ao Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA) para viabilizar convênio e compra de serviços médicos e hospitalares, além de auxilio de pagamento com fornecedores e demais custos.

Emenda Modificativa nº 75/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 54.000,00 a Praça Vila Aurora para a instalação de quatro aparelhos de academia ao ar livre para jovens e adultos.

Emenda Modificativa nº 77/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 6.000,00 a Praça Vila Aurora para aquisição e instalação de dois brinquedos.

Emenda Modificativa nº 78/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 7.563,20 ao CTG Rodeio da Tradição do Banhado Colégio Núcleo 2 com o objetivo  de custear parte da reforma e melhorias dos sanitários no galpão de eventos da entidade.