A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou na 30ª Sessão Extraordinária, que ocorreu no dia 18 de dezembro, 96 Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 54 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021.

No total, 1,2 % da receita corrente líquida municipal é destinado às Emendas Impositivas. Todo esse valor deve ser dividido, de maneira proporcional entre os parlamentares, e repassado para que os vereadores destinem os recursos para projetos e ações de instituições do município.

No entanto, no mínimo metade do valor deve obrigatoriamente ser destinada exclusivamente para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), podendo a outra metade ser repassada para ações de outras áreas.

Em 2020 há previsão de R$ 2.026.896,00 para ser aplicado em Emendas Impositivas. Na prática, cada parlamentar tem R$ 135.126,40 em Emendas. Confira a relação de Emendas Impositivas por vereador:

Vereador Marco Longaray (PT)

Emenda Modificativa nº 80/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 8.000,00 para a Casa do Poeta Camaquense (Capocam), a fim de viabilizar estrutura material através da aquisição de equipamentos.

Emenda Modificativa nº 81/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000,00 para a Associação de Artesãos de Camaquã, a fim de viabilizar estrutura material através da aquisição de equipamentos para apoiar ações para geração de renda.

Emenda Modificativa nº 82/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 10.000,00 para o Núcleo de Pesquisas Históricas de Camaquã (NPHC), a fim de viabilizar estrutura material através da aquisição de equipamentos.

Emenda Modificativa nº 83/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000,00 para apoiar ações da Associação de Apoio à Pessoa com Câncer (AAPECAN), entidade que atende gratuitamente pessoas em situação de vulnerabilidade com diagnóstico de câncer.

Emenda Modificativa nº 84/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 6.000,00 para a Associação dos Amigos Autistas e Deficientes Auditivos de Camaquã (AAADAC), a fim de viabilizar a contratação de serviços de fonoaudiologia para ações da entidade.

Emenda Modificativa nº 85/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 28.563,20 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para ações da entidade.

Emenda Modificativa nº 86/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000,00 para a Associação Beneficente em Prol da Infância e Juventude (Abinjuv) para ações da entidade.

Emenda Modificativa nº 87/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 67.563,20 para o Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA) para custear as demandas.

Vereador Leomar Boeira (MDB)

Emenda Modificativa nº 63/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 5.000,00 para o Centro De Tradições Gaúchas Sentinela Farroupilha para o desenvolvimento de projetos com crianças, adolescentes e adultos, bem como contratações de serviço e materiais necessários.

Emenda Modificativa nº 44/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 23.781,60 a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa para a aquisição de equipamentos nas salas de aula e corredores, como: três computadores, dois condicionadores de ar, um toldo em policarbonato, câmara de segurança e madeiramento para forro.

Subemenda Substitutiva nº 1/2020 da Emenda Modificativa nº 47/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 23.781,60 para a Escola Municipal de Ensino Fundamental 15 de Novembro para aquisição de materiais de infraestrutura da escola, como tela soldada e pedras para a substituição e reforma do cercamento do pátio da escola.

Subemenda Substitutiva nº 1/2020 da Emenda Modificativa nº 38/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 72.563,20 para a Secretaria Municipal de Saúde adquirir equipamentos básicos para unidade básica de saúde no interior do município.

Emenda Modificativa nº 43/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 10.000,00 Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Camaquã (APADA/AAADAC) para pagamento de serviços técnicos e profissionais.

Vereador Marcelo Gouveia (Progressistas)

Emenda Modificativa nº 12/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 25.000,00 para a Aprisco Movement visando dar continuidade nas ações do projeto Expresso Compaixão.

Emenda Modificativa nº 13/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, destina R$ 18.000,00 para apoiar a Associação Beneficente em Prol da Infância e da Juventude (Abinjuv).

Emenda Modificativa nº 14/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, envia R$ 10.000,00 para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Camaquã (APAE).

Emenda Modificativa nº 15/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, encaminha R$ 15.000,00 para o Centro de Recuperação El Shadai, com a finalidade de comprar equipamentos para compor uma padaria comunitária na sede da instituição.

Emenda Modificativa nº 11/2020, do Projeto de Lei nº 54/2020, R$ 67.126,40 para o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Secretaria Municipal da Saúde com o objetivo de adquirir um veículo com capacidade de cinco lugares.