A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, através de videoconferência. O encontro contou com a participação do presidente da comissão, vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), secretário Ilson Meireles (Progressistas) e assessores.

A gravação da reunião está disponível nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube, além do site oficial.

Aprovado

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar 12/2019, que Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles, a proposta teve parecer favorável.

Seguem na comissão

Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. A proposta que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia segue com a Mesa Diretora.

Projeto de Lei Legislativo nº 27/2020 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros, proposta segue em análise.

Projeto de Lei Legislativo nº 28/2020 dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Camaquã para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. A proposta que conta com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros segue em análise.