Na tarde desta quinta-feira, dia 10 de outubro de 2019, a Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores de Camaquã, o Ofício nº 546 de 2019, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019. No ofício não apresentou nenhuma justificativa

O Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 foi protocolado na segunda-feira, dia 7 de outubro e revogava os arts. 192 e 194 da Lei nº 19, de 15 de fevereiro de 1949 e dispositivos da Lei nº 509, de 31 de dezembro de 1979.

O objetivo desse projeto era adequar a legislação municipal a demanda da população no momento atual. Diversos movimentos de trabalhados, principalmente vinculados aos supermercados locais, foram registrados solicitando a abertura do comércio aos domingos e feridos.

A alteração proposta pelo Executivo era permitir que os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, situados no Município, tivessem autonomia quanto a transação comercial aos domingos e feriados, em atenção aos Princípios Constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência (art. 170).

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo possibilitou que o empreendedor junto de seus colaboradores, decidissem sobre o funcionamento de sua organização, bem como acompanhar as mudanças de comportamento dos consumidores, dentre elas a abertura aos domingos e feriados.

Além disso, segundo a justificativa, diversos municípios do Rio Grande do Sul já aderiram à abertura dos estabelecimentos comerciais nesses dias, como Canela, Caxias do Sul, Guaíba, Tapes, entre outros.

Com o pedido de arquivamento do projeto, a abertura do comércio aos domingos e feriados continuará sendo motivo de manifestação nos próximos dias. Vamos aguardar o desenrolar dessa história.