O Projeto de Lei nº 4726 de 2019 obriga todos os veículos oficiais de informação dos municípios, Distrito Federal, estados e União a divulgarem em suas plataformas dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, esses veículos devem ainda divulgar com frequência sites, endereços e telefones de entidades às quais a população possa recorrer para o tratamento de transtornos mentais.

O objetivo do autor da proposta, o deputado Célio Studart (PV-CE), é facilitar o acesso a informações sobre os cuidados com a saúde mental.

“A Organização Mundial de Saúde estima que pelo menos 23 milhões de brasileiros possuam algum tipo de transtorno mental”, destacou. “Desse número, aponta-se que 5 milhões sofrem com transtornos graves e persistentes”, acrescentou.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.