Foi lançado o Edital de Convocação para eleições da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes do Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre. Interessados podem inscrever as chapas até o dia 18/9, às 17h, pelo e-mail: conselhodacomunidade-poa@hotmail.com

Entre 18 e 20/9, serão divulgadas as chapas inscritas. Neste mesmo prazo serão recebidas as impugnações sobre os candidatos concorrentes via e-mail. O voto será pessoal/representativo mediante apresentação de documento de identificação e não será admitido voto por procuração.

As eleições ocorrerão no dia 24/9, entre 10h30min e 11h30min, pela plataforma digital ZOOM. Portanto, os integrantes do Conselho da Comunidade devem instalar o aplicativo para que possam receber o link para participar da eleição de forma remota. Será necessário estar on-line no horário especificado.

O resultado das eleições será divulgado no mesmo dia, às 17h. Se houver empate, o candidato à presidência com maior idade será o vencedor.

Cada entidade participante terá direito a um voto. Os detalhes para registro de chapas e as condições para se candidatar estão na íntegra do Edital de Convocação. Confira: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Edital-eleicao-conselho-2.pdf

Conselho da Comunidade

A Lei de Execução Penal determina que cada Comarca deve ter um Conselho da Comunidade composto por representantes da Associação Comercial ou Industrial, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Serviço Social. Na falta de um destes, o Juiz de Direito da Execução escolherá os integrantes do Conselho.

Entre as atribuições do Conselho da Comunidade está visita aos estabelecimentos penais, conversa com presos, apresentação de relatórios e obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.