A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara de Vereadores de Camaquã realizou na quarta-feira, dia 26 de agosto de 2020, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 42/2020 de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências".

Participaram do encontro o presidente da Comissão, vereador Vinícios Araújo (MDB), vice-presidente Leomar Boeira (MDB) e da secretária Nilza Puschnerat – Nica (PSDB), além de vereadores, assessores e servidores da Câmara.

A contadora do Legislativo, Neli Isquierdo, destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, contendo as estimativas das receitas e estabelecendo as prioridades na despesa. O documento apresenta também as políticas tributárias (incentivos), regulamenta as transferências, disciplina a forma de apresentar o orçamento, entre outros.

A profissional destacou a importância da LDO. “Os órgãos públicos podem fazer aquilo que está na lei, diferente da iniciativa privada que pode fazer aquilo que a lei não proíbe”, comenta Neli, explicando que tudo que é feito precisa estar expresso na lei. Na oportunidade, a contadora apresentou os valores destinados por área, detalhando por programas.

A audiência ocorreu por meio de videoconferência e foi transmitida ao vivo através da página do Legislativo. A gravação está disponível nos canais da Câmara no Facebook e Youtube, além do site da instituição.