O Secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, e o Superintendente dos Serviços Penitenciários, Cesar da Veiga, entregaram ao Governador do Estado, Eduardo Leite, na tarde de terça-feira, dia 14 de julho de 2020, relatório contendo proposta de diretrizes para a regulamentação da Polícia Penal, no âmbito do Rio Grande do Sul.

O documento foi elaborado pelo Grupo de trabalho instituído pela Seapen. A entrega ocorreu em audiência no Palácio Piratini, na qual também participaram o Procurador-Geral do Estado, Eduardo da Costa, o Deputado Estadual Tenente-Coronel Zucco, ambos presencialmente, o Vice-Governador do Estado, Ranolfo Vieira Junior, o Secretário Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o Secretário de Governança e Gestão Estratégica e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal, estes de forma remota.

O Grupo de Trabalho que elaborou o relatório foi presidido pela Coordenadora da Assessoria Jurídica da Seapen, Aline Ries Packaeser, também presente à entrega, e foi composto por representantes da Secretaria, de todos os Departamentos da Susepe, das três entidades classistas estaduais – AMAPERGS, ASPERGS E APROPENS – e da FENASPEN, esta última na qualidade de convidada.

Dessa forma, além de 85% dos integrantes do colegiado pertencerem ao quadro funcional da Superintendência, foi possível contar com a representação efetiva de todas as quatro categorias penitenciárias – agente penitenciário, agente penitenciário administrativo, técnico superior penitenciário e monitor penitenciário –, outorgando, segundo o Superintendente, maior representatividade ao GT.

“Esse documento é produto de debate democrático entre Seapen, Susepe e as quatro representações sindicais/associativas envolvidas. O próprio processo de organização e critérios de deliberação do Grupo de Trabalho foi consensuado entre os seus integrantes. O Grupo cumpriu sua missão do modo elogiável”, destacou Faccioli, lamentando que, devido às restrições sanitárias impostas pelo momento, não tivesse sido possível o comparecimento de todos os integrantes no ato de entrega.

A presidente do GT também celebrou o resultado de um trabalho exaustivo que durou quase oito meses: “Espero que esse relatório possibilite a percepção da relevância das atividades desenvolvidas pelo operador de um sistema prisional complexo que, pelo trabalho coordenado de três funções essenciais, concretiza a Lei de Execução Penal”, afirmou.

A entrega e a defesa do relatório foi um compromisso do secretário Faccioli, que preferiu não ter participação direta nas deliberações do grupo, de modo a proporcionar maior liberdade nas discussões. Segundo a proposta central apresentada, com a futura regulamentação todos os servidores da Susepe passariam à condição de Policiais Penais.

Após a entrega do documento, o Governador instituiu, por meio de normativa publicada na data de ontem, o segundo Grupo de Trabalho, este composto pelo núcleo de governança mais a Seapen e a Susepe, cumprindo-se o acordado no início das tratativas.

O novo colegiado terá a atribuição de, em 120 dias, subsidiado pelo relatório técnico, elaborar a proposta de alteração legislativa a ser encaminhada ao parlamento gaúcho.