Um levantamento da Bancada do Partido NOVO na Assembleia constatou o que há muito tempo já vem se discutindo no estado: a injustiça na repartição dos recursos orçamentários entre os poderes no Rio Grande do Sul.

O estudo concluiu que o Poder Executivo teria R$ 4,8 bilhões a mais em caixa se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo tivesse sido aprovada em 2016. Na época, o texto apresentado pelo Palácio Piratini previa uma alteração na forma dos repasses, mas não teve a aprovação da Assembleia Legislativa.

Tendo em vista o agravamento do cenário fiscal no Estado, uma nova PEC foi recentemente protocolada por 19 parlamentares - entre eles os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo) - e modifica a norma para a divisão dos recursos: Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública receberiam pela receita efetivamente realizada e não pela orçada.

A análise do Partido Novo não foca somente nos dados das finanças públicas do Rio  Grande do Sul entre 2016 e 2019. Desde 2011, observa-se uma frustração tanto no lado das receitas, quanto no das despesas. Em todos os anos - exceto em 2011 - as receitas são inferiores ao que foi previsto.

Já as despesas são superiores ao que foi orçado em seis dos dez anos analisados. Mesmo nos quatro anos em que ficam abaixo do estipulado, a frustração de receitas é maior, causando o déficit fiscal.

Ocorre que esse cenário não é compartilhado por todos os poderes. Mesmo com sucessiva  quedas nas receitas, os órgãos e poderes acabam recebendo com base no que foi previsto no orçamento, deixando o ônus da crise apenas para o Poder Executivo.

Se a regra proposta pela PEC que foi rejeitada em 2016 e apresentada novamente neste ano valesse desde 2011, por exemplo, seriam R$ 10,4 bilhões a mais no caixa do Piratini, que poderia realizar investimentos em saúde, segurança e educação.

Os deputados do Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, defendem a aprovação da PEC do Duodécimo e acreditam que a forma dos repasses deve ser mais justa. Para Ostermann, líder da Bancada do Novo, não é certo que os servidores do Poder Executivo sejam penalizados pela crise financeira, com salários que já vêm há mais de 50 meses parcelados.

“Faltam recursos para a prestação de serviços básicos pelo Executivo, como saúde, segurança e educação. Enquanto isso, Judiciário, Legislativo, MP, Defensoria e TCE seguem vivendo uma realidade à parte, sem qualquer atraso e alguns até com aumentos”, avaliou.

Na mesma linha, o deputado Giuseppe Riesgo pontua que esta PEC protocolada pelos parlamentares vai ajustar definitivamente esse desajuste nos repasses. “A autonomia orçamentária conferida pela Constituição Federal não pode ter o efeito de tornar determinados órgãos e poderes imunes a crises, como se estivessem fora da comunidade política”, afirmou.

Diferença de arrecadação

No estudo realizado pela Bancada do Novo também foi possível verificar a visível  diferença no valor repassado entre os órgãos e poderes, que está além do limite estipulado na PEC do Duodécimo. Nos anos analisados, o Poder Judiciário, por exemplo, recebeu R$ 2,7 bilhões a mais. Enquanto isso, no mesmo período, a Defensoria Pública teve  R$ 205 milhões repassados.