A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), coordenada pelo Delegado de Polícia Joel Wagner, em ação conjunta com o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Especializada do Consumidor, sob a coordenação do Promotor de Justiça Alcindo Bastos, deflagrou na quarta-feira e na quinta-feira, dias 17 e 18 de junho de 2020, em São Paulo/SP, a Operação SUNITINIBE, com o objetivo de desarticular esquema de distribuição de medicamentos falsificados para o tratamento de câncer a pacientes do Rio Grande do Sul.

Em São Paulo/SP, o cumprimento das cautelares de prisão preventiva teve apoio do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE), sob a coordenação de seu Diretor, Delegado Osvaldo Nico Gonçalves, e da Divisão Antissequestro (DAS) coordenada pelo Delegado de Polícia Ronaldo Sayeg.

A investigação teve início em fevereiro de 2018, com a notícia de que uma empresa de Porto Alegre adquiriu três caixas do medicamento quimioterápico SUTENT 50mg (sunitinibe malato), supostamente falsificado, pelo valor de R$ 38.664,00 (mais de R$ 12.000,00 por unidade), distribuindo-o a três pacientes em tratamento contra o câncer.

Uma das pacientes percebeu características estranhas nas embalagens, tanto primária quanto secundária do medicamento: caixa com erros de português, bula com manchas e rasuras, frascos com fundo raspado. Notou também que o conteúdo das cápsulas estava vazando, além de perceber uma coloração diferente e notar ausência de efeitos colaterais, visto que já havia ingerido diversas cápsulas.

Diante disso, as três caixas foram apreendidas pela Delegacia de Proteção ao Consumidor, que solicitou perícias nos medicamentos ao Instituto-Geral de Perícias e ao fabricante do medicamento SUTENT 50mg.

O fabricante elaborou laudo apontando inúmeras divergências nos produtos submetidos à análise, tanto na embalagem quanto na composição. Na embalagem foram constatados erros na forma de escrita e na pontuação utilizada na caixa do medicamento original.

No que tange à composição, os analistas constataram presença de diversos tipos de vitaminas B, ou seja, não havia o medicamento sunitinibe malato nos produtos apreendidos, sendo constatado apenas a existência de complexos vitamínicos misturados a outras substâncias sem qualquer eficácia para os tratamentos oncológicos.

Em perícia feita pelo Instituto-Geral de Perícias, o setor de Documentoscopia Forense apontou que as gravações realizadas nas caixas, nos rótulos dos frascos, bula e selos de segurança, foram impressos de maneira divergente da amostra padrão.

O tamanho dos frascos questionados, 4,8 cm de largura e 6,8 cm de altura, são divergentes da amostra original. Nos frascos tampa rosca foi constatado que não havia o lacre de segurança para crianças. Ainda, na base dos frascos, existem evidentes sinais de raspagem de informações obrigatórias para esse tipo de medicamentos, sendo, portanto, falsificados.

Os peritos do Departamento de Perícias Laboratoriais, também do IGP, apontaram, em análise da composição, que o conteúdo dos medicamentos questionados (apreendidos pela Polícia Civil) são quimicamente incompatíveis com o conteúdo do material da amostra padrão, que contém a substância medicamentosa sunitinibe malato, concluindo que o material encontrado nos medicamentos analisados não condiz com o sunitinibe malato, presente no SUTENT 50 mg, substância usada no tratamento oncológico.

Segundo o Delegado Joel Wagner, a Operação SANITATEM resultou na prisão de cinco pessoas, empresários pertencentes ao quadro societário e colaboradores de empresas do ramo de medicamentos, suspeitos de envolvimento com a falsificação e distribuição de medicamentos falsos para tratamento oncológico.

“Embora no Rio Grande do Sul não se tenha notícia sobre a morte de pacientes que fizeram uso do medicamento SUTENT 50mg falsificado, importante destacar que no Estado de Goiás, policiais civis investigam quatro mortes de pacientes que usaram essa medicação, sendo uma já confirmada, inclusive com pessoas responsabilizadas criminalmente. Assim, tendo em vista que no Rio Grande do Sul foram apreendidos três frascos do SUTENT 50mg, os quais foram analisados por perícia oficial do Instituto-Geral de Perícias e análise do fabricante, restando comprovado que se trata de medicamento falsificado, bem como pelo conjunto probatório produzido pela Polícia Civil do Piauí, houve representação pela prisão preventiva de seis pessoas, as quais, após concordância do Ministério Público, foram deferidas pelo Poder Judiciário deste Estado”, contou o delegado.