A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã esteve reunida na sexta-feira, dia 19 de junho de 2020.

A reunião ocorreu na Sala de Comissões Anulino Copes e contou com a presença do presidente da Comissão, Marcelo Gouveia (Progressistas), vice-presidente Fabiano Medeiros (PSDB) e secretário Ilson Meireles (Progressistas), bem como de assessores.

No encontro os vereadores discutiram onze matérias que seguem na Comissão. Confira a pauta completa:

Projeto de Lei 85/2019, que autoriza a venda de área pública à empresa C. Rodrigo Santos Bartz EIRELI. Sob a relatoria do vereador Ilson Meireles a proposta permanece no Poder Executivo.

Projeto de Lei 88/2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências. Com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), a proposta segue no Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 12/2019, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município de Camaquã e dá outras providências. O documento que conta com a relatoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas), segue na comissão.

Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei Complementar n° 1/2020, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.551, de 1 de junho de 2011”. O documento que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia (Progressistas) está no Executivo.

Projeto de Lei Complementar 3/2020, que altera o art. 178, da Lei Complementar nº 390, de 31 de dezembro de 2002. O projeto que tem como relator o vereador Ilson Meireles (Progressistas) está em diligência no Executivo.

Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo n° 33/2019, que "institui o programa ‘Adote um Abrigo’ para os usuários de transporte coletivo no município de Camaquã". Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros (PSDB) segue no Poder Executivo.

Substitutivo nº 1/2020 do Projeto de Lei Legislativo nº 1/2020, que reconhece como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Camaquã. Sob a relatoria do vereador Marcelo Gouveia (Progressistas), a proposta está em diligência no Poder Executivo.

Projeto de Lei Legislativo nº 4/2020, dispõe sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados das Receitas obtidas do Estacionamento. Proposta que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia (Progressistas) está com o autor.

Substitutivo 1/2019 do Projeto de Resolução 3/2019, que cria o Arquivo do Legislativo de Camaquã, institui o seu regulamento e dá outras providências. O projeto que conta com a relatoria do vereador Marcelo Gouveia (Progressistas) segue com o autor.

Projeto de Lei nº 37/2020, “altera categoria de bem público”. A proposta que tem como relator o vereador Marcelo Gouveia (Progressistas) está na comissão.

Projeto de Lei nº 36/2020, "altera os incisos I,II e III, inclui os 10 e 11 no art. 34 e inclui o art. 75-A na Lei nº 1564, de 26 de julho de 2011”. Com a relatoria do vereador Fabiano Medeiros (PSDB) está em análise.