A Câmara de Vereadores de Dom Feliciano publicou o Edital de Convocação para Posse nº 01/2026, oficializando o chamamento do primeiro colocado no Concurso Público nº 01/2025 para assumir o cargo de motorista. A convocação ocorre após a publicação da Portaria de Nomeação nº 23/2026 e estabelece os prazos, documentos e procedimentos que deverão ser cumpridos pelo candidato para garantir a investidura no cargo.

De acordo com o edital, o convocado é Arthur Dutra Gottschalk, aprovado em primeiro lugar para a função de motorista. O documento informa que o candidato deverá apresentar toda a documentação exigida e cumprir as etapas previstas na legislação municipal e no edital do concurso para que a posse seja efetivada.

O prazo para envio da documentação é de 15 dias, contados a partir da publicação da Portaria de Nomeação nº 23/2026. Todo o material deverá ser encaminhado em formato PDF, de forma digitalizada e legível, para o endereço eletrônico informado pela Câmara de Vereadores, respeitando as orientações estabelecidas no edital. A administração também destaca que é responsabilidade exclusiva do candidato garantir que os arquivos estejam completos e legíveis, não sendo permitida a complementação dos documentos após o encerramento do prazo, salvo nas hipóteses previstas no próprio edital.

Entre os documentos exigidos estão o exame médico admissional, documento de identidade, CPF, título de eleitor com comprovação de quitação eleitoral, comprovante de residência atualizado, certidão negativa criminal, Carteira Nacional de Habilitação categoria C, comprovante de escolaridade compatível com o cargo, além de outros documentos administrativos, como declarações de bens, de imposto de renda, de acúmulo de cargos públicos e folha de qualificação cadastral do eSocial.

O edital também prevê a apresentação de documentos complementares, como comprovante de conta bancária no Banrisul, cadastro no PIS/PASEP, carteira de trabalho, além de documentação dos filhos, quando houver. Para candidatos do sexo masculino, também será necessária a apresentação do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.

Após a conferência e aprovação de toda a documentação, a posse será realizada pela Câmara Municipal. Em seguida, o servidor nomeado terá cinco dias para entrar em exercício, contados da data da posse, conforme determina o edital.

O Legislativo de Dom Feliciano alerta que o não cumprimento dos prazos, a ausência de documentos obrigatórios ou o descumprimento dos requisitos previstos no concurso poderão resultar na perda da nomeação. Nessa hipótese, a Câmara poderá tornar sem efeito o ato de nomeação e convocar o próximo candidato classificado, respeitando a ordem de classificação do certame.

Assinado pela presidente da Câmara de Vereadores, Janete Inês Balczarek, o edital reforça que cabe ao candidato acompanhar todas as publicações oficiais relacionadas ao concurso e ao processo de posse, garantindo o cumprimento das exigências legais para a investidura no cargo público.

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