A Prefeitura de Amaral Ferrador está com inscrições abertas para agricultores familiares interessados em fornecer alimentos destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino.

A iniciativa ocorre por meio da Chamada Pública nº 003/2026, realizada no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, estimular a economia local e garantir alimentos frescos e de qualidade aos estudantes do município.

Os interessados deverão encaminhar o projeto de venda e toda a documentação exigida exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas até às 9h do dia 14 de julho de 2026. A abertura das propostas está marcada para 9h01 da mesma data. O período para recebimento das propostas iniciou em 24 de junho, enquanto os prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações encerraram em 10 de julho.

A chamada pública contempla a aquisição de uma ampla variedade de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Entre os produtos previstos estão frutas como abacaxi, banana, bergamota, laranja, maçã, mamão, manga, melão, morango e ameixa, além de hortaliças e legumes como alface, abóbora, aipim, batata-doce, batata inglesa, beterraba, cenoura, cebola, chuchu, couve, brócolis, couve-flor, espinafre, repolho, tomate, vagem e pimentões. Também fazem parte da lista arroz, feijão, leite integral, leite sem lactose, ovos, queijo muçarela e suco integral de uva, todos com preços de referência estabelecidos no edital.

Entre os itens com maior volume de compra previsto estão 1.000 litros de suco de uva integral, 600 litros de leite integral, 500 dúzias de ovos caipiras, 400 quilos de laranja, além de centenas de quilos e unidades de frutas, verduras e legumes que serão utilizados na composição da merenda escolar ao longo do ano letivo.

O edital estabelece que podem participar agricultores familiares individuais, grupos informais, cooperativas, associações e empreendimentos familiares rurais que atendam aos requisitos previstos na legislação federal. Todos os participantes deverão possuir inscrição válida no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de apresentar projeto de venda, documentação sanitária quando exigida e declaração comprovando que os alimentos ofertados são de produção própria.

A seleção das propostas seguirá critérios definidos pelo PNAE, priorizando inicialmente os fornecedores sediados em Amaral Ferrador. Caso a demanda não seja totalmente atendida, poderão ser selecionados produtores da região geográfica imediata, da região intermediária, de outras localidades do Rio Grande do Sul e, por fim, de outras regiões do país. Em caso de empate, terão preferência projetos apresentados por assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares organizados por mulheres ou jovens, além de produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos devidamente certificados.

Outro ponto importante previsto no edital é o limite de comercialização. Agricultores individuais e grupos informais poderão vender até R$ 40 mil por ano, por CAF ou NIS, para a entidade executora do programa. Já cooperativas e associações terão o limite calculado conforme o número de agricultores participantes cadastrados na proposta.

Após a homologação da chamada pública, os contratos terão vigência até 31 de dezembro de 2026. As entregas serão realizadas conforme cronograma definido pela Prefeitura Municipal de Amaral Ferrador, e os alimentos deverão atender integralmente às especificações de qualidade, higiene e conservação estabelecidas no edital e na legislação sanitária vigente. Produtos que não atenderem aos padrões exigidos poderão ser recusados, devendo ser substituídos pelo fornecedor em até 48 horas.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da documentação fiscal correspondente e depósito em conta bancária do fornecedor, utilizando exclusivamente recursos repassados pelo FNDE ao PNAE. Conforme o edital, o município utilizará apenas recursos federais destinados ao programa para a aquisição dos alimentos.

A iniciativa reforça a política pública de incentivo à agricultura familiar prevista na legislação brasileira, promovendo geração de renda para os produtores locais e garantindo alimentos frescos, diversificados e nutritivos para os estudantes da rede municipal de ensino. A expectativa é ampliar a participação dos agricultores de Amaral Ferrador no fornecimento de produtos para a merenda escolar, fortalecendo a produção rural e valorizando a economia do município.

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