Decisão judicial obtida em ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) determinou liminarmente nesta terça-feira, 16 de junho, que o Estado realize, em até 20 dias, intervenções emergenciais e estruturais na rede elétrica da Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento, diante de laudo técnico que aponta risco concreto de choque elétrico, incêndio e morte. 

A medida também exige a comprovação da regularização por meio de laudo técnico e prevê bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Tales de Almeida Schmitz.

Conforme a decisão, a atuação do MPRS foi fundamentada em conjunto de provas que evidenciam a precariedade da rede elétrica da unidade prisional, classificada como “crítica” por parecer da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), com múltiplas irregularidades técnicas e risco à vida de pessoas custodiadas, policiais penais e demais frequentadores. 

“O próprio Estado reconheceu a gravidade do problema em documentos administrativos, sem, contudo, adotar medidas efetivas ao longo de anos de tramitação interna”, destaca o promotor.

A decisão também destaca que a situação é agravada pela superlotação da unidade, projetada para 132 pessoas, e com número significativamente superior de custodiado, o que aumenta a demanda elétrica e potencializa o risco de acidentes. Inspeções do MPRS ainda constataram ausência de plano de prevenção contra incêndio e de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, reforçando o cenário de vulnerabilidade estrutural.

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