NR-1 passa a exigir gestão de riscos psicossociais nas empresas brasileiras a partir de 2026
A
atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) deve provocar
mudanças importantes na rotina das empresas brasileiras nos próximos
meses. Considerada a principal diretriz da segurança e saúde no
trabalho no país, a norma agora passa a exigir que organizações
incluam os chamados riscos psicossociais no gerenciamento
ocupacional, ampliando o foco antes concentrado apenas em riscos
físicos, químicos e biológicos.
Com a mudança, fatores
como estresse excessivo, pressão contínua, assédio moral,
sobrecarga de tarefas e outros problemas ligados à saúde mental dos
trabalhadores precisarão ser identificados, avaliados e controlados
pelas empresas. A nova exigência foi estabelecida pela Portaria MTE
nº 1.419/2024 e terá obrigatoriedade plena a partir de 26 de maio
de 2026.
Especialistas da área de Segurança e Saúde no
Trabalho alertam que a adequação antecipada será essencial para
evitar problemas legais, autuações e impactos negativos no ambiente
corporativo. A atualização da NR-1 fortalece a cultura de prevenção
e amplia a responsabilidade das organizações sobre o bem-estar dos
colaboradores.
Além da revisão do Programa de
Gerenciamento de Riscos (PGR), as empresas deverão implementar
medidas práticas para mapear fatores psicossociais, registrar
avaliações periódicas, integrar setores como Recursos Humanos,
Segurança do Trabalho e gestão administrativa, além de demonstrar
ações efetivas de prevenção.
A inclusão da saúde
mental nas exigências legais acompanha uma tendência crescente no
mercado de trabalho e nas discussões globais sobre qualidade de vida
profissional. O aumento dos afastamentos relacionados a transtornos
emocionais, ansiedade e esgotamento profissional tem colocado o tema
entre as prioridades das empresas e órgãos reguladores.
A
nova fase da NR-1 também deve impactar pequenas e médias empresas,
que precisarão rever processos internos e investir em políticas
preventivas. Profissionais da área recomendam que empresários
iniciem o planejamento o quanto antes para garantir conformidade com
a legislação trabalhista e construir ambientes mais seguros e
saudáveis.
Com a proximidade do prazo de adequação, a
expectativa é que a demanda por consultorias em saúde e segurança
do trabalho aumente em todo o Brasil, especialmente entre empresas
que ainda não estruturaram programas voltados à prevenção de
riscos psicossociais.
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