A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), na manhã desta terça-feira, dia 30 de abril de 2024, cumpriu ordens judiciais referentes a crimes contra a flora e poluição, ocasionados por descarte irregular de resíduos nos municípios de Gravataí, Viamão e Alvorada.

A ação contou com o apoio do Instituto Geral de Perícias e Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Seis pessoas foram presas, sendo uma prisão preventiva, três em flagrante por posse ilegal de arma e dois presos em flagrante por crime de poluição. Armas de fogo também foram apreendidas durante a ação.

A investigação teve início a partir da operação “Kings Of Trash II”, que apurou poluição ambiental decorrente de descartes irregulares de resíduos provenientes de necrochorume (“resíduos de cemitérios”), em agosto de 2023.

Na ocasião, as diligências investigativas revelaram que o esquema de descartes ilegais de resíduos incluía empresários do ramo de triagem e aterro de resíduos de sólidos e empresas de transporte de resíduos, os quais por meio do descumprimento de diretrizes e condicionantes abarcadas pelas licenças de operação expedidas, funcionavam de maneira altamente degradante ao meio ambiente, recebendo resíduos que não estavam autorizados e os destinando de maneira incorreta, a fim de obter vantagens financeiras.

Além dos mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva foi cumprido em desfavor de um dos alvos, tendo em vista que além dos crimes contra o meio ambiente, cometeu o crime de coação no curso do processo.

Na manhã desta terça-feira foram cumpridas buscas em dois estabelecimentos licenciados como centros de triagem e transbordo de resíduos não perigosos, principalmente oriundos de construção civil (RSCC). Isso porque os locais integravam associação criminosa que atuava no descarte ilegal de resíduos, servindo como destinação final dos resíduos recolhidos, transportados e destinados em desacordo com a legislação ambiental.

Peritos do IGP acompanharam as equipes policiais, a fim de verificar a deposição de resíduos não abarcados pelas respectivas autorizações ambientais, entre os quais destacaram-se embalagens de tintas, solventes, óleos e outras substâncias que representam risco à saúde pública, o que pode provocar mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada. Tais condutas, se comprovadas pelos peritos, pode gerar a prisão em flagrante do responsável pelo local.

Além dos dois locais que possuem licença, mas atuam em desacordo com ela, também foram identificados dois locais com descarte irregular de lixo, que não possuem nenhuma licença para receber os materiais oriundos de descarte. Há também duas empresas de transporte de resíduos que são alvos da operação, tendo em vista que realizavam o transporte dos materiais de forma irregular.

Durante a investigação foram verificadas outras inúmeras irregularidades, como a presença de “montes” de resíduos sem qualquer tipo de proteção contra intempéries e impermeabilização do solo, falta de cercamento suficiente para o controle de tráfico de veículos ou entrada de terceiros, o que permitia o descarte de grande quantidade de resíduos diversos no entorno dos empreendimentos, ocasionando soterramento de parte da vegetação local, além de pontos de queima de lixo e baias de segregação de resíduos vazias ou sem a utilização para a qual foram construídas, sendo o material mantido espalhado pelo terreno sem qualquer tipo de separação, cobertura ou impermeabilização. “Importante mencionar também que, em um dos locais, operadores de retroescavadeiras trabalham revirando e cobrindo resíduos ao lado de um recurso hídrico, sem qualquer tipo de proteção de sedimentos”, disse a Delegada Samieh Saleh, titular da Dema.