O Senado aprovou na terça-feira, dia 23 de abril, o projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (PL 6.007/2023).

Relator da proposta na Câmara, o deputado Pedro Westphalen (Progressistas-RS) explica que as normas têm como objetivo agilizar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil, garantindo a segurança para os pacientes.

Para o parlamentar, a legislação vai impulsionar a pesquisa nacional e coloca o Brasil no patamar dos países desenvolvidos, resolvendo entraves burocráticos existentes.

“Essa lei vai dar respostas a tantas famílias que não veem possibilidade de cura para seus familiares, beneficiando pacientes de doenças como câncer, Alzheimer e Parkinson, por exemplo, que terão uma nova esperança a partir de medicamentos mais modernos”, destaca Westphalen.

O deputado ressalta ainda que, atualmente, o processo de liberação para realização de uma pesquisa no país leva cerca de 215 dias e precisa do aval de dois órgãos. “Com as novas regras, o prazo deverá ser reduzido para 90 dias”, destaca.

O projeto estabelece exigências éticas e científicas nas pesquisas, instâncias de revisão ética, proteção dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores e patrocinadores, entre outros temas.

Além disso, cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos para esse tipo de pesquisa. Também estão previstas regras para o armazenamento e a utilização de dados e de material biológico humano.

As pesquisas, de acordo com o texto, deverão atender a exigências éticas e científicas, como embasamento em relação risco-benefício favorável ao participante; respeito a seus direitos, segurança e bem-estar; e respeito a sua privacidade e ao sigilo de sua identidade.

O projeto é de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS) e foi aprovado na Câmara no fim do ano passado, sob a relatoria de Westphalen. Com a aprovação pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial.