Os catadores de materiais recicláveis da Ilha Grande dos Marinheiros receberam, na manhã da segunda-feira, dia 8 de abril, as chaves da Unidade de Triagem Paraíba, na zona norte de Porto Alegre. A medida faz parte da terceira etapa de um acordo celebrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), em 2022.

A entrega das chaves dá continuidade a um termo de cooperação que busca o reconhecimento do trabalho dos catadores autônomos, visando retirá-los da informalidade e vulnerabilidade. A gestão passará a ser exercida por membros da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha Grande dos Marinheiros.

A solenidade contou com a presença do defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Rafael Magagnin, responsável pela mediação do acordo firmado entre DPE/RS, Prefeitura de Porto Alegre e os recicladores.

“Se trata de um momento muito importante, pois reconhece o trabalho desenvolvido e oportuniza a eles que tenham uma renda mais segura”, celebrou Magagnin. O defensor também destacou que a entrega da UT, por ser um ambiente destinado à triagem de materiais recicláveis, traz maior segurança e rentabilidade aos catadores.

Até então, os resíduos recicláveis eram levados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) aos núcleos familiares de triagem na Ilha Grande dos Marinheiros, locais comumente afetados por enchentes decorrentes das cheias do Guaíba. Com a mudança, os resíduos serão direcionados para a UT, diminuindo o acúmulo nos pátios dos catadores e na Ilha.

Entenda o caso

Segundo o Código Municipal de Limpeza Urbana, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares são de exclusiva competência do DMLU. Por estarem supostamente descumprindo esta determinação, em 2021 os catadores foram multados em valores próximos a R$ 7 mil – um custo alto e impossível de ser pago por eles, que dependem do que recolhem nas ruas para manter a própria sobrevivência e de suas famílias.

A fim de buscar uma maneira de preservar o trabalho, o meio ambiente, o sustento e a dignidade dessas famílias, a Defensoria Pública firmou um Termo de Compromisso com a Prefeitura, em abril de 2022, e acompanhou de perto o projeto da Câmara de Vereadores que abonou as multas, aprovado no dia 24 de agosto do mesmo ano.

Nas fases anteriores do termo de compromisso os catadores interessados puderam se cadastrar no projeto e, provisoriamente, continuar recolhendo os resíduos sólidos nos locais onde já o faziam, sem receberem autuações.

Na segunda etapa, a Prefeitura passou a entregar diretamente os materiais recicláveis aos catadores inscritos, em pontos localizados na região e estabelecidos de comum acordo entre todos os envolvidos.

A terceira e última etapa, que previa a entrega da Unidade de Triagem, foi realizada na última segunda-feira, a fim de que os recicladores possam trabalhar diretamente no local, dentro da formalidade, garantindo a independência econômica e atendendo tanto a legislação municipal quanto a federal.