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Projeto prioriza pedidos de remoção de árvores a inscritos no CadÚnico, em Porto Alegre

Objetivo do projeto é beneficiar moradores de baixa renda na hora de podar ou remover árvores
11/03/2024 Ascom Câmara de Vereadores de Porto Alegre - Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA

Começou a ser debatido na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que prioriza a tramitação de processo administrativo solicitando poda ou remoção de árvores para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).


A tramitação preferencial, porém, só será aplicada se for constatada situação de risco iminente à vida humana ou à propriedade. A proposta é de autoria do vereador José Freitas (Republicanos).


Segundo o autor do projeto, é de notório conhecimento público que os pedidos de supressão, poda, manejo ou transplante de árvores, em face da alta demanda de solicitações, tendem a ter uma longa espera por parte do solicitante.


Freitas observa que a legislação atual já autoriza o solicitante a buscar por meios próprios o serviço de supressão ou poda, mas a população mais carente, inscrita no CadÚnico, "não possui recursos para executá-lo. O projeto, portanto, trará a prioridade de atendimento a este nicho da sociedade", justifica o vereador.




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