Governo do Estado desconsidera agricultura familiar ao comprar R$ 22 milhões em alimentos
Parlamentares petistas participaram, na tarde da sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, de reunião virtual sobre a estiagem no RS com a presença do Secretário Nacional da Agricultura Familiar (MAPA), Fernando Schwanke, e do Secretário de Estado da Agricultura, Luis Covatti Filho.
Edegar Pretto e Zé Nunes criticaram o descumprimento, por parte do governo, da Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê a compra da agricultura familiar. A gestão estadual adquiriu 185 kits sem observar o percentual de compras que deveria fazer da agricultura familiar.
A lei afirma que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Para Zé Nunes, é inadmissível o ocorrido. “Porque não comprar da agricultura familiar?” questionou.
“Nossa angústia só aumenta e sentimos a necessidade de uma organização melhor das ações. Falamos desde o início que o governo do Estado deveria coordenar as ações e o que temos de concreto hoje é que nada está acontecendo,” lamentou Edegar Pretto, se referindo à estiagem, pauta central da reunião virtual.
Zé Nunes lembrou também que existe lacuna aberta, “as famílias vítimas da seca do RS estão sendo enquadradas como as de todo o Brasil, mas aqui temos, além da pandemia, uma estiagem e por isso deveriam ser tratadas de forma diferente”.
Segundo o anúncio, a aquisição totaliza um investimento de cerca de R$ 22 milhões e mais de 4,5 toneladas de alimentos, na ordem de R$ 12,7 milhões, e recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 9 milhões.
Considerando a estiagem e a Covid-19, além da consequente suspensão das aulas, os movimentos populares e as cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária vinham negociando com o governo do Estado a aquisição de produtos das cooperativas para entrega às famílias carentes, considerando que muitas destas cooperativas entregavam produtos para o PNAE, adquiridos diretamente pelas escolas.
