Na tarde de quinta-feira, dia 5 de setembro de 2019, no auditório interno do Colégio Pelotense, servidores de cargos efetivos da Prefeitura de Pelotas, que contribuem com o Fundo de Assistência Médica (FAM) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel), aprovaram, em assembleia geral, o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança de mais 2% sobre os vencimentos por servidor com dependente e carência de utilização no reingresso, tanto para o servidor quanto para seus dependentes.

A comissão, criada em novembro de 2018 para a discussão desse tema, apresentou a situação de desequilíbrio financeiro crescente do FAM/Prevpel, cujo saldo de aplicação teve redução de quase R$ 5 milhões nos últimos cinco anos.

A apresentação destacou também que 33% das despesas do FAM são decorrentes da utilização dos dependentes dos servidores (de 0 a 24 anos), que não pagavam nada até hoje.

A proposta é que, além dos 2% por servidor (contando com a cota parte paritária de 2% da administração) os servidores que têm dependentes paguem mais 2%, não importa o número de dependentes que tenham.  

A proposta também define que:

*Servidores em débito com o FAM não poderão solicitar desligamento, o que não se estende aos dependentes

*O vínculo se dá entre FAM e servidor. Uma vez interrompido este vínculo, os dependentes perderão o direito à assistência

*Os serviços prestados pelo FAM por matrícula (coberturas, financiamentos, exame e limites de consultas) não sofrerão alterações

O quadro atual do FAM e a proposta de PL foram apresentados pela Comissão formada por representantes do Prevpel, dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), do Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Sinsapel) e duas representantes dos servidores.

O projeto será finalizado e encaminhado ao Executivo, que logo deve protocolá-lo na Câmara Municipal para apreciação.