A colocação de lacres em cargas de suínos com destino a Santa Catarina poderá ser realizada, de forma emergencial, por médicos veterinários de empresas integradoras de suínos habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).

A determinação da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) decorre de ofício assinado pelo diretor do Departamento de Defesa Agropecuária, Antônio Carlos de Quadros Ferreira Neto, e pelo titular da pasta, Covatti Filho.

A medida leva em consideração o estado de calamidade do Rio Grande do Sul, conforme o Decreto nº 55.128, e o enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19.

Também pesou na decisão o risco de exposição de servidores da Seapdr que atendem aos postos fixos de divisa (PFD), por manterem contato com pessoas que circulam por todo o país.

Conforme o ofício da Seapdr enviado a supervisores regionais, chefes de postos de divisa e empresas integradoras de suínos, os médicos veterinários habilitados deverão realizar relatório discriminando os dados da GTA, placa do veículo, número dos lacres utilizados e prestação da utilização deles ao Serviço Veterinário Oficial.