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Como declarar criptoativos no Imposto de Renda?

Faltam poucas semanas para a data limite da declaração do Imposto de Renda. Se você investe em criptoativos, veja como os declarar
20/05/2024 Foto: Freepik / Divulgação

Fazer investimentos é um tema cada vez mais discutido no Brasil. A busca por opções que proporcionem rendimentos maiores do que a poupança é o principal motivo para que mais pessoas, de diferentes perfis econômicos, venham buscando caminhos para investir a sua renda. Um cuidado importante para quem faz investimentos é saber como os declarar no Imposto de Renda. Em 2024, a declaração de criptomoedas sofreu alterações. Confira todos os detalhes para não errar este ano!

Mudanças em 2024

Quem investiu em criptoativos em 2023 deve prestar atenção, pois há uma nova exigência para a declaração em 2024. A partir de agora, é necessário obrigatoriamente identificar o tipo de criptomoeda na qual você investiu. Até então, essa identificação era opcional. Isso significa que os contribuintes devem discriminar altcoins (outras criptomoedas além do Bitcoin), NFTs e stablecoins (criptomoedas com valor atrelado a uma moeda fiduciária) na ficha de “Bens e Direitos” da declaração de IRPF 2024. Vale lembrar que informar os ativos digitais na declaração é exigência da Receita Federal desde 2019, obrigação implantada pela Instrução Normativa n.° 1.888. A declaração de criptoativos passou por várias alterações nos últimos anos, incluindo a criação de novos códigos específicos para diferenciar vários tipos de criptos.  Outra informação importante é que as criptomoedas adquiridas por mais de R$ 5 mil que não foram vendidas e eram de posse do declarante até 31 de dezembro de 2023 não são tributadas, mas mesmo assim devem ser incluídas na declaração de Imposto de Renda.

Passo a passo

Para declarar seus investimentos em criptoativos, é imprescindível ser organizado e reunir as informações que devem ser inseridas na sua declaração. Por isso, comece por juntar tais informações durante o ano fiscal, o que engloba venda, compra, doações, troca, recebimento de criptoativos, entre outros exemplos. Em seguida, é necessário calcular o ganho de capital para cada transação. Esse ganho é o resultado da diferença entre o valor de venda e o valor de compra do criptoativo. Apenas esse ganho é o que é passível de tributação. Então, o próximo passo é preencher o formulário disponibilizado no programa de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal brasileira. Acesse a aba “Bens e Direitos”, utilizando o código específico para criptoativos (99) para informar as transações com criptoativos.  Veja quais são os detalhes exigidos pela Receita sobre as transações realizadas, tais como tipo de operação (venda, compra, etc.), data, valor em criptoativos, em reais, entre outros.  Após preencher todas as informações necessárias, o programa vai calcular o imposto que você deve pagar sobre o ganho de capital, que equivale a 15% sobre o lucro obtido com as operações de compra e venda de criptos. Antes de enviar a declaração, revise todas as informações preenchidas e envie dentro do prazo estabelecido. Vale ressaltar que podem ocorrer mudanças na legislação fiscal, por isso, é recomendado buscar orientações com um profissional da contabilidade para garantir não estar cometendo erros que podem ocasionar multas posteriormente.

O que são criptoativos

Os criptoativos são ativos virtuais protegidos por criptografia. Nesse processo, ocorre a codificação de mensagens e dados para deixar o acesso a eles mais seguros. Alguns tipos de cripto mais famosos disponíveis no mercado são criptomoedas, stablecoins, protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), tokens fungíveis, tokens não fungíveis (NFTs), entre outros. Normalmente, esses ativos rodam em uma blockchain, um enorme banco de dados descentralizado que nasceu com o Bitcoin (BTC) em 2008. Uma metáfora para entender esse sistema é imaginar um livro-razão virtual instalado em computadores distribuídos em todo o mundo.

As novas regras para declaração dos criptoativos evidenciam a relevância desse recurso no mercado financeiro. Mediante a esse novo contexto, as autoridades reformularam as regras para adequar as normas fiscais para essa realidade. Sendo assim, é essencial estar sempre atento às mudanças para não ter problemas com o fisco posteriormente.

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