Notícias


Emissão de guias para pagamento do ICMS, no RS, ESTÁ FORA DO AR, por meio de sistemas da Receita Estadual

Desligamento preventivo em razão das cheias altera serviços da Secretaria da Fazenda
14/05/2024 Ascom Sefaz | Edição: Secom – Foto: Divulgação

Tendo em vista o avanço da água em Porto Alegre, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul tomaram a medida preventiva de desligar equipamentos, buscando preservar a integridade de informações públicas.


O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos, tanto no Rio Grande do Sul quanto nos demais estados que o governo gaúcho atende por meio da Sefaz-Virtual do RS (SVRS), segue operando.


A emissão de guias para pagamento do ICMS está indisponível por meio de sistemas da Receita Estadual (RE). Dessa forma, deve ser usada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), que pode ser acessada por meio deste link. As empresas deverão seguir efetuando o recolhimento de impostos.


No caso do IPVA e do ITCD, a emissão de guias está impossibilitada. Assim, o pagamento deverá ser feito após o restabelecimento dos sistemas, sem a cobrança de juros ou de multa.


O Emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) também estão fora do ar. Contribuintes do Simples Nacional podem usar, como alternativa, o programa emissor do Sebrae Nacional, disponível neste link.


Os microempreendedores individuais (MEIs) e os transportadores autônomos de carga (TACs) não poderão utilizar essa opção por não possuírem inscrição estadual, que é uma condição para poder usar os emissores gratuitos. A orientação para esses grupos será informada posteriormente.


Os canais de comunicação com a Receita Estadual estão temporariamente inoperantes, assim como os serviços de solicitações de inscrições e de baixas e alterações cadastrais. De forma emergencial, estão sendo usados e-mails: contingenciadocumentoseletronicos@sefaz.rs.gov.br, para atendimento geral de documentos eletrônicos; contingenciaicms@sefaz.rs.gov.br, para ICMS; contingenciaitcd@sefaz.rs.gov.br, para ITCD; e contingenciaipva@sefaz.rs.gov.br, para IPVA. No grupo de WhatsApp da RE, também estão sendo enviadas orientações durante esse período excepcional.


As operações de importação seguem liberadas, de acordo com os procedimentos a serem acordados com os recintos alfandegários.


A Sefaz e a Procergs estão tomando as medidas necessárias para evitar prejuízos aos contribuintes e seguem trabalhando para a retomada dos serviços, buscando preservar equipamentos e dados. Por enquanto, não há previsão para normalização.


Atenção para a configuração de rede e emissão de nota


A autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, mas, devido às ações emergenciais, a operação foi transferida para o ambiente tecnológico de nuvem. Dessa forma, as empresas que não conseguirem utilizar algum serviço devem verificar ajustes de configurações de seus ambientes (como, por exemplo, de firewall e de proxy). Todas as comunicações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços, e não para os endereços IP.



Para conferir as últimas notícias, acesse aqui. Siga o site Portal de Camaquã, nas redes sociais:  

WHATSAPP - Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.

TELEGRAM - Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.

YOUTUBE - Para se cadastras no canal, clique neste link.

INSTAGRAM - Para se cadastrar no canal, clique neste link.



MAIS NOTÍCIAS