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CCDH acionará Ministério Público sobre violência da Guarda Municipal contra ambulantes

Vendedores ambulantes do Centro de Porto Alegre, em especial senegaleses e angolanos, foram vítimas de violência no início de novembro
29/11/2023 Agência de Notícias ALRS – Foto: Fernanda Caroline

O caso foi levado à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, pela advogada dos trabalhadores, Helena Boll. A Comissão se comprometeu a oficiar a Guarda Municipal, a Segurança Municipal de Segurança Pública e acionar o Ministério Público para que acompanhe casos de violência por parte da Guarda.

“Houve uma desproporção na atuação da Guarda. Um trabalhador isolado, que já havia recolhido suas mercadorias, foi espancado por cerca de 10 minutos. São trabalhadores que já se encontram em situação de vulnerabilidade por serem migrantes”, afirmou Helena, relatando que a Associação de Senegaleses e Angolanos está acompanhando o caso. Após essa agressão inicial, pessoas que passavam no local se solidarizaram e começaram a revidar em direção à Guarda, que lançou bombas de gás lacrimogêneo.

A deputada Luciana Genro (PSOL) se solidarizou e se somou às preocupações a respeito de práticas abusivas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), das quais inclusive os deputados Matheus Gomes e Laura Sito foram vítimas recentemente. “Vemos que nessa violência existe um elemento de racismo muito presente. Não é à toa que os ambulantes senegaleses e angolanos tenham sido vítimas de tamanho abuso”, apontou a deputada.

A parlamentar também apontou que essas ações no final do ano estão relacionadas a uma pressão exercida pelos lojistas da região de buscar afastar o comércio ambulante com a proximidade das festividades. “Precisamos exigir da Prefeitura uma política para os ambulantes, que é um problema histórico de Porto Alegre. Tenho muita relação com o movimento de ambulantes que foram historicamente expulsos do Centro justamente por essa lógica. É toda uma complexidade que precisamos analisar, sem deixar de atuar em cada caso concreto”, apontou Luciana Genro.

Políticas públicas para migrantes

Dentre os migrantes que passaram a chegar a Porto Alegre nos últimos anos, os senegaleses são os que mais trabalham com o comércio ambulante, muitas vezes por falta de acesso a empregos formais. Mas são muitos os grupos de migrantes vindos de países do Sul global, dentre os quais se destacam também Venezuela e Haiti, que precisam de políticas públicas para garantir seu acesso a direitos.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) é autor da lei que estabelece uma Política Municipal para Migrantes, que busca garantir ao migrante e a sua família o acesso a direitos fundamentais e sociais e aos serviços públicos garantidos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

“O Rio Grande do Sul conta com 110 mil migrantes, 35 mil só em Porto Alegre, que se tornou a morada de muitas pessoas oriundas de outros países. São pessoas que, em regra, necessitam de um maior suporte do Estado para terem acesso a políticas públicas”, explica o vereador Robaina.


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