Na quarta-feira, dia 26 de fevereiro de 2020, ocorreu a 148ª Sessão da Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã. A reunião que ocorreu no plenário iniciou às 19h.

A sessão foi transmitida ao vivo por meio da página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook. Confira a pauta:

Parecer

Parecer nº 1 de 2020, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, desfavorável ao Veto 1/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 30 de 04 de novembro de 2019, que "acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.239, de 9 de janeiro de 2019". O parecer foi aprovado por unanimidade.

Segundo a Comissão, o parecer foi desfavorável, porque falta embasamento que sustente a contrariedade ao interesse público, afirmado pelo Executivo. Dessa forma, o Projeto de Lei Legislativo nº 30/2019, que trata da regulamentação da divulgação da lista de espera dos pacientes que utilizam os veículos do Município para transporte visando o tratamento de saúde, deverá ser promulgado pelo Executivo no prazo de 15 dias. Caso não o faça, a promulgação fica a cargo do presidente do Legislativo.

Aprovado

Projeto de Lei nº 4 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito especial no orçamento municipal, por superávit financeiro”. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 3 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro". O projeto foi aprovado por unanimidade.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 111 de 2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (Progressistas). O documento solicita que o Executivo Municipal estude a viabilidade de deslocar o Posto de Saúde Getúlio Vargas, que atualmente está no bairro Olaria, para dento do próprio bairro Getúlio Vargas. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado como sugestão ao Executivo.

Requerimento com Apoio do Plenário nº 112 de 2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB). O vereador solicita a construção de uma Praça entre a Rua Quinze de Novembro e Av. Adolfo Silva Azambuja, com término na Rua José da Silva Azambuja, no bairro Olaria. A solicitação foi aprovada por unanimidade e será encaminhada como sugestão ao Executivo.

Volta para discussão e aprovação

Projeto de Lei nº 2 de 2020, de autoria do Poder Executivo, que "inclui o art. 24-A na Lei nº 1.564, de 26 de julho de 2011". O projeto tem como objetivo a inclusão de dispositivo na Lei que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Camaquã e dá outras providências”, para prova de vida a ser realizada anualmente.