O Projeto de Lei nº 6501/19 concede desconto permanente na conta de energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar, observados os parâmetros fixados nas outorgas de uso da água. A proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a medida à Lei do Setor Elétrico. A legislação atual já concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica das unidades rurais onde se verifiquem atividades de irrigação e aquicultura desenvolvidas diariamente por oito horas e meia.

Marreca Filho argumenta ser fundamental estabelecer políticas públicas que facilitem o uso sustentável da irrigação pelos pequenos produtores rurais, “que produzem grande parte dos alimentos consumidos por todos os brasileiros”. Esses produtores, diz o parlamentar, serão bastante prejudicados pelas mudanças climáticas.

“Espera-se que em muitas regiões ocorra grande alteração do regime de chuvas, com o aumento da ocorrência de eventos hidrológicos extremos, como longos períodos de seca. Nesse cenário preocupante, a utilização adequada da irrigação é uma das medidas adaptativas mais importantes”, acredita o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.