O Ministério Público do RS participou na tarde da quarta-feira, dia 15 de janeiro de 2020, do ato de sanção da lei que proíbe a atuação de flanelinhas em vias e logradouros públicos de Porto Alegre.

Além do caráter repressivo – os agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, dentro de suas competências e de forma compartilhada, deverão controlar e impedir a atividade –, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores no mês de novembro prevê a qualificação profissional das pessoas, visando à inserção no mercado de trabalho.

O promotor de Justiça Marcelo Tubino representou a instituição na solenidade e destacou o engajamento do MP neste tema, especialmente por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor, não só no que se refere à repressão da atuação, mas também à inclusão social.

“A promulgação desta lei representa uma importante etapa para melhorar a fluidez do trânsito e evitar outros crimes que acontecem em dia de grandes eventos, além de devolver mais sensação de segurança aos cidadãos, sem desconhecer do caráter inclusivo agregado à normativa”, avaliou.

Em 23 de outubro, foi assinado na sede do MP um Termo de Integração Operacional com instituições de segurança pública para realização de um estudo de mobilidade urbana do entorno da Arena do Grêmio e do Estádio Beira-Rio.

A iniciativa, que antecedeu a aprovação da lei, teve por objetivo melhorar a mobilidade viária e também proteger o cidadão dos abusos por parte dos flanelinhas em dias de jogos da dupla Gre-Nal e grandes eventos.