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Projeto, em tramitação na Câmara de Porto Alegre, prevê prioridade de atendimento no comércio a portador de fibromialgia

A proposta, que altera a Lei nº 12.711/2020, é de autoria do vereador Mirgon Kayser
31/08/2022 Ascom Câmara de Vereadores de Porto Alegre - Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estende a obrigatoriedade de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia aos estabelecimentos comerciais da cidade.

Atualmente, esta obrigatoriedade está prevista apenas nas empresas concessionárias de serviços públicos da Capital. A proposta, que altera a Lei nº 12.711/2020, é de autoria do vereador Mirgon Kayser (PT).

"É importante que o paciente com fibromialgia obtenha rapidez no atendimento nos lugares em que houver a fila preferencial. Não se trata de algum tipo de privilégio, mas de bom senso, uma vez que os acometidos sofrem com as dores 24 horas por dia, sem tratamento que possa garantir eficácia ou recuperar em 100% a saúde. Da mesma forma, é preciso considerar que a quantidade de pessoas com fibromialgia não é suficiente para causar impacto em filas, mas, para estas pessoas, o impacto positivo e ganho de qualidade de vida será enorme", explica o autor do projeto.

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