Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS.

Um total de 137,5 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício em julho e poderão retirar seu cartão a partir desta quinta-feira, dia 11 de agosto. Para evitar aglomerações a entrega será por ordem alfabética, no dia 11/8 para os beneficiários com nomes iniciados com as letras A e B e seguirá até o dia 23 de agosto.

Na capital, a distribuição dos cartões será feita pelo Banrisul e ocorre na sede da FGTAS da Avenida Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico, Porto Alegre. O horário de atendimento passa a ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, sem fechar ao meio-dia.

Em Canoas, devido ao número de beneficiários, as entregas irão voltar a ser realizadas no prédio da antiga rodoviária, como ocorreu em 2021. O local fica na Avenida Getúlio Vargas, 5001 – Centro. O horário é de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. Já no interior do Estado, os cartões serão entregues em agências do Banrisul e em outros locais designados e conforme o horário bancário.

No momento da retirada dos cartões em todo o Estado, eles já estarão carregados com os R$ 100 da terceira parcela. Para retirar o seu cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

Como saber quem tem direito?

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.

Onde retirar os cartões antigos:

Para conferir onde é feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista.

Cartões terão possibilidade de crédito adicional

Parte dos beneficiários recebeu um crédito adicional em seus cartões no segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme previsto no Decreto 56.145/21. Para isso, é preciso pedir CPF nas notas fiscais nas compras para ir acumulando pontos. Os novos beneficiários que retirarem os cartões nos próximos dias terão os R$ 100 da terceira parcela fixa já creditada em 15 de julho e, a partir do trimestre seguinte (outubro), também terão a parcela variável, caso peçam CPF nas notas fiscais em suas compras.

Os CPFs dos beneficiários poderão ter um crédito superior aos R$ 100 trimestrais caso atinjam a pontuação estabelecida pela Receita Estadual (RE), que definiu uma metodologia de cálculo a fim de apurar o montante variável. Haverá, a exemplo dos demais programas da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), parâmetros de controle de fraudes para evitar utilização de notas fiscais incoerentes com a renda familiar. A RE vai utilizar o sistema do programa NFG para calcular a parcela variável, mas o cidadão não precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha para receber a parcela extra no cartão.

• Dúvidas sobre a Devolução do ICMS: 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

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