A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na quarta, dia 22 de junho de 2022, projeto de lei que inclui na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, a liberação do comércio de livros na modalidade itinerante em veículo automotor.

A proposta é do vereador José Freitas (Republicanos) e tem por objetivo ampliar o segmento devido ao aumento do comércio online e pelos altos valores praticados no mercado imobiliário. Junto com o projeto foi aprovada a emenda 1, que estende a liberação também às "brecholeiras", que vendem roupas usadas.

Conforme o autor, além disso a pandemia do novo Coronavírus acabou por deteriorar ainda mais a situação dos comerciantes com ponto fixo, forçando e acelerando a migração do consumidor para as compras no mercado virtual. “Não é demais lembrar que o segmento já se encontrava fragilizado pelo crescente mercado de e-books, que gera concorrência quase que insuperável por uma loja física em meio à pandemia”, explica Freitas.

Pelo projeto, fica autorizada a permissão para o exercício da atividade por meio do estacionamento de veículo automotor em logradouros públicos, em pontos predeterminados e em rodízio com os demais comerciantes autorizados nessa mesma modalidade, em dias e horários definidos pelo Executivo Municipal, observadas as regras de trânsito vigentes.

E na parte externa do veículo automotor será permitida a veiculação da promoção do seu comércio, vedada a publicidade de patrocinadores, marcas ou produtos que comercializa, bem como outros anúncios publicitários.