Projeto, em análise no Senado Federal, obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC
O Senado vai analisar uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor (SAC).
O objetivo do PL 1.409/2022 é garantir mais eficácia para a resolução de problemas decorrentes dessa atividade econômica. O projeto de lei foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB/ES).
O texto altera a Lei 8.078, de 1990, que obriga o oferecimento do SAC apenas para serviços regulados pelo Poder Executivo federal.
Rose de Freitas afirma na justificativa do projeto que, atualmente, apenas bancos, companhias aéreas, prestadoras de serviços de telefonia e televisão por assinatura, empresas de planos de saúde e companhias de água e energia têm a obrigação por lei de manter o SAC.
— Defendemos que as empresas varejistas também sejam obrigadas a manter o serviço de atendimento ao consumidor (SAC), abrangendo inclusive as empresas estrangeiras, como por exemplo a Shein, que atuam no território nacional — explica. A proposta ainda aguarda despacho para as comissões do Senado.
WHATSAPP - Cadastre-se no Grupo de Notícias do
Portal de Camaquã e receba novas informações todo o dia. Para se
cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.
TELEGRAM
- Cadastre-se no Grupo de Notícias do Portal de Camaquã e receba novas
informações todo o dia. Para se cadastrar automaticamente no grupo, clique neste link.
INSTAGRAM – Cadastre-se no canal do Portal de Camaquã e acompanhe as notícias em tempo real. Para seguir o Portal de Camaquã clique neste link